Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Lei Complementar no 2/21
Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências.
A...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Emenda a LOM no 1/21
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre o Processo Orçamentário...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Lei no 10/21
Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Caxambu, em situação de...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Lei no 55/20
Regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Caxambu e...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Lei no 9/21
Institui no Município de Caxambu o Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência e Mobilidade...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Lei no 12/21
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Decreto Legislativo no 1/21, que aprova as contas do Município de Caxambu relativas ao exercício de 2017.
Pronunciamento da Comissão de Finanças, Orçamento e...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Lei no 55/20
Regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Caxambu e dá...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Lei no 55/20
Regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Caxambu e...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Resolução no 2/21
Inclui o inc. VIII ao art. 48 e o art. 56-C à Resolução no 6/91, que dispõe...
