Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Lei no 97/19
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira para a Polícia Militar.
Autoriza a contribuição, no exercício de 2020, à Polícia Militar do Estado...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Lei no 90/19
Dispõe sobre a autorização de uso de espaço público em campos de futebol, estádios, quadras e ginásios poliesportivos, destinada à exploração...
Projetos aprovados pela Câmara
Projeto de Lei Complementar no 12/19
Altera a Lei Complementar no 82/19.
A Lei Complementar no 82/19 dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da...
