Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei no 107/19 Institui o Plano Municipal de Cultura de Caxambu para o período de 2020 a 2030 e dá outras providências. O Plano Municipal...

Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei no 8/20 Altera a Lei no 2.646/20 e dá outras providências. A Lei no 2.646/20 concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, a título de...

Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei Complementar no 1/20 Altera a Lei Complementar no 83/19. A Lei Complementar no 83/19 dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caxambu, cria os...

Projeto aprovado pela Câmara

Projeto de Lei no 14/20 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do...

Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei no 97/19 Dispõe sobre concessão de contribuição financeira para a Polícia Militar. Autoriza a contribuição, no exercício de 2020, à Polícia Militar do Estado...

Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei no 90/19 Dispõe sobre a autorização de uso de espaço público em campos de futebol, estádios, quadras e ginásios poliesportivos, destinada à exploração...