Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei Complementar no 6/21 Altera as Leis Complementares 82/19 e 84/19 e dá outras providências. A Lei Complementar no 82/19 dispõe sobre a estruturação do Plano...

Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei no 60/21 Denomina Espaço Público A unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF), antigo PSF do Vila Verde, fica denominada ESF “Marina Pereira Pinto...

Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei no 53/21 Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021. O valor de R$ 100.000,00 será...

Projeto aprovado pela Câmara

Projeto de Lei no 28/21 Autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros à empresa Jornal Panorama Ltda. – EPP, nos moldes da Lei Municipal no 2.535/18. A...

Projetos aprovados pela Câmara

        Projeto de Lei no 54/21          Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de...

Projeto aprovado pela Câmara

Projeto de Lei no 52/21 Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021. O valor de R$ 30.144,00 é...

Projetos aprovados pela Câmara

Projeto de Lei Complementar no 5/21 Altera a Lei Complementar no 46/10 e dá outras providências. A Lei Complementar no 46/10 dispõe sobre o Plano de cargos, salários e...

Projetos aprovados pela Câmara

         Projeto de Lei no 34/21          Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.          O valor da transposição...

Projetos aprovados pela Câmara

         Projeto de Emenda a LOM no 1/21          Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre o Processo Orçamentário...

Projetos aprovados pela Câmara

          Projeto de Lei no 55/20          Regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Caxambu e...