Reunião Ordinária
19 de abril
– O secretário Arnaldo Ribeiro pediu a votação do Projeto de Lei Complementar no 2/21, que estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências, destacando a necessidade para o atendimento à população que necessita do poder público, através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Comentou sobre a visita dos vereadores ao almoxarifado da Secretaria de Educação, no dia 9 de abril, oportunidade em que puderam observar a organização da distribuição dos kits com produtos alimentícios aos alunos e o conhecimento da equipe que trabalha no local. Comentou com tristeza o falecimento do doutor Evandro Costa, no dia 16 de abril, considerando-o uma pessoa notável na região por seu jeito justo e humano de ser.
– O vereador Vinicius Hemetério sugeriu ao Executivo o estudo e a elaboração de um projeto instituindo o cartão social, para substituir o repasse mensal de cestas básicas. Justificou que através do cartão magnético, os beneficiados poderiam fazer as compras diretamente, fomentando o comércio local e permitindo a decisão da compra dos produtos necessários.
– O vereador Osmar da Silva (Boé) pediu ao Executivo que a varrição fosse estendida para as principais ruas dos bairros, não só atendendo o centro, pois todos pagam os impostos.
– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou parte do ofício no 72/21, de 9 de abril de 2021, remetido à Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS), na pessoa de seu presidente Roberto Mendes Paiva, referente a Parecer Final a Prestação de Contas relativo ao 10o Aditivo ao Contrato Administrativo no 78/18, cujo objeto é a transferência de recurso da Portaria no 2.348, no valor de R$ 576.000,00.
Informou que o objeto refere-se à transferência de recursos da portaria 2.348 de 2 de setembro de 2020, para utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19) disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e Municípios. A vigência do contrato é de 1/10/20 a 31/12/20.
Leu a conclusão do parecer final sobre prestação de contas, que aponta itens inconsistentes na prestação de contas, que não foram sanados ou esclarecidos pelo prestador de serviços, ACAPS, por meio de apresentação de documentação complementar comprobatória.
– O vice-presidente Nilton Américo falou de uma varanda em construção na Escola de Educação Infantil Branca de Neve, no Trançador, obra inacabada, que está sendo usada para práticas indevidas e destacou que os vereadores estão sendo muito cobrados para a tomada de providências. Recordou que a obra foi uma parceria do município com a comunidade. Reforçou a necessidade do calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, indicação apresentada por ele e o colega Gilson Rodrigues, e na Reunião Ordinária, pelo vereador Fábio Curi. Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, a limpeza da Rua Joaquim Amaro Tobias, em frente do número 172, e pediu ao Executivo o cronograma da limpeza pública nas ruas dos bairros.
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) criticou a resposta do ofício 127/21, de 13 de abril de 2021, de autoria do secretário Arnaldo Ribeiro, enviada ao diretor Geral da ARSAE-MG, doutor Antônio Claret, convidando a Agência para esclarecimentos de seu campo de atuação frente aos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município. A Agência informou que foi criado um processo eletrônico para acompanhamento das áreas técnicas da ARSAE-MG. Criticou o aumento abusivo dos preços dos produtos alimentícios e os altos valores cobrados nas tarifas de água e esgoto. Implorou para o governador dar uma atenção especial para o Município de Caxambu, criticou novamente a cobrança da tarifa de esgoto e o posicionamento da ARSAE-MG e pediu que a Casa cobrasse diariamente uma manifestação concreta da Agência Reguladora.
– O vereador Gilson Rodrigues manifestou os sentimentos de pesar aos familiares enlutados de Minas Gerais em virtude da pandemia do Coronavírus-19. Comentou sobre os problemas enfrentados com a vacinação, reconhecendo o empenho da Secretaria Municipal de Saúde. Chamou a atenção para a prioridade da vacinação dos garis, pois o lixo é uma fonte de contaminação, bem como dos auxiliares de serviços gerais e faxineiros. Cumprimentou a Secretaria Municipal de Educação, em especial, os servidores do almoxarifado pelo trabalho desenvolvido. Reforçou a necessidade do calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador.
– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo a limpeza do terreno baldio localizado na Travessa São Domingos, no Caxambu Velho, e cobrou a poda das árvores existentes na Rua 25 de Dezembro, no bairro. Reforçou a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar no 2/21, que estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social, na Reunião Ordinária. Sugeriu a visita dos vereadores à ARSAE-MG e não o envio de ofícios, pois não obtém uma resposta satisfatória. Almejou o fim da pandemia do Coronavírus e reforçou a confiança no trabalho do Executivo passando segurança à população.
– O vereador Vivaldo Azevedo agradeceu ao Executivo o adiamento do pagamento da primeira parcela do IPTU para dezembro, atendendo à indicação de sua autoria. Reforçou a necessidade de concretagem da calçada da Rua Luiz Silveira com a Avenida Ápio Cardoso, a fim de evitar transtornos para os transeuntes. Reforçou a necessidade da limpeza das ruas do centro e bairros, pois os cidadãos pagam o IPTU. Pediu ao Executivo o cronograma da limpeza pública na cidade em geral. Felicitou a campanha de doação de sangue organizada pelo Hospital de Caxambu, no dia 17 de abril, no Hemocentro, em Juiz de Fora. Agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização do transporte e a todos os demais que apoiaram este ato humano e solidário.
