Requerimentos respondidos pelo Executivo

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Vereador João Sapê (PSDB) e demais vereadores

         Programa FINISA

         – Sobre recursos previstos por meio da Lei nº 2.834/21 que autorizou o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com a garantia da União, indagaram se a administração elaborou um planejamento para a recuperação do calçamento das principais ruas do centro; se há algum processo licitatório aberto ou concluído para esse fim; e se os recursos financeiros serão suficientes para alcançar obras em todas as ruas que necessitam de calçamento ou se houve alguma escolha com prioridade para determinadas ruas.

         Executivo: A atual administração ainda não elaborou um planejamento detalhado para o recapeamento e pavimentação das vias urbanas e estradas vicinais porque aguarda a aprovação do pleito e assinaturas dos contratos junto à Caixa Econômica Federal e ao Tesouro Nacional (STN).

         Não há processo licitatório até o momento relacionado aos recursos da operação de crédito FINISA considerando os motivos citados acima.

         Diante da fase que se encontra o processo, ainda não foram definidos os critérios e prioridades para decidir quais vias que receberão o recapeamento asfáltico ou pavimentação com os recursos da operação de crédito, no entanto outros recursos de convênios, emendas orçamentárias e de receitas próprias estão previstos para alcançar o máximo de obras de infraestrutura no município.