RESUMO DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023

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A 40ª Reunião Ordinária aconteceu dia 13 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Youtube.

REQUERIMENTOS:

São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.

Requerimento nº 160/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações relativas ao Processo Licitatório n. 12/2023 – Pregão Eletrônico n. 7/2023, que tem por objeto o registro de preços de serviços de manutenção de veículos da Prefeitura.

Requerimento nº 161/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações se no período entre 06 a 10 de novembro do corrente ano, o senhor Secretário de Turismo ou algum outro servidor lotado na Secretaria de Turismo estiveram em viagem participante de algum evento.

Requerimento nº 162/2023 apresentado pelos Vereadores Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, Júlio Carlos de Souza Nogueira, Gilson Rodrigues de Souza, João Francisco da Silva – João Sapê e Vinicius Hemetério, que solicita informações sobre qual a metodologia de cálculo do piso/salário dos professores desde o início de carreira e como são calculados com a primeira pós graduação e as vantagens (biênios e quinquênios).

Requerimento nº 163/2023 apresentado pelos Vereadores Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, Júlio Carlos de Souza Nogueira, Gilson Rodrigues de Souza, João Francisco da Silva – João Sapê e Vinicius Hemetério, que solicita informações se em algum mês ocorreu o pagamento parcelado da remuneração.

Requerimento nº 164/2023 apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo, que solicita informações sobre qual estado de conservação encontra-se o carro oficial PEUGEOT 208, placa RTL6B18, de uso do Prefeito.

Requerimento nº 164/2023 apresentado pelo Vereador Nilton Américo dos Santos – Nilton do Zé Merquinho, que solicita informações se esse ano a Prefeitura Municipal promoverá a ornamentação de Natal na Praça 16 de Setembro.

REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:

Requerimento do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, para participação do curso sobre “Fiscalização e acompanhamento da Gestão Orçamentária e Financeira Municipal”, organizado pela empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública, em Belo Horizonte/MG, no período de 21 a 24 de novembro de 2023.

 

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:

Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 73/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 71/2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Caxambu junto ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu – IPMCA, e dá outras providências, relativos aos meses de agosto, setembro e outubro de 2023.

Projeto de Lei nº 74/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 72/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, com criação de fonte de recursos, para atender as demandas de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal, no montante de R$ 276.000,00.

Projeto de Lei nº 75/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 73/2023, que altera a Lei Municipal nº 2939/2023. O projeto versa sobre readequação jurídica para alterar o limite de repasse financeiro à entidade Associação Vila dos Pobres Santo Antônio em razão de recebimento de Emenda Parlamentar no montante de R$ 150.000,00.

 

ORDEM DO DIA:

É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.

Projeto de Lei Complementar n° 12/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 64/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

Projeto de Lei nº 72/2023, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que assegura às mulheres o direito de terem acompanhante nas consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Caxambu/MG. O Projeto se revela um mecanismo de segurança para a mulher no atendimento médico, principalmente quando esta se encontra anestesiada.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 70/2023, que altera a Lei Complementar nº 83/2019,sobre a alteração de quantitativo de gratificação de serviço de Monitor de Apoio e Transporte, de 6 para 7 gratificações.

 

TRIBUNA LIVRE:

É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.

Sr. Fuad Zamot, ocupou a Tribuna Livre para debater junto aos vereadores sobre a Concessão do Parque das Águas de Caxambu.

 

 

 

 

 

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 20 de novembro, segunda-feira, às 18h.

Próxima Audiência Pública:

  • Audiência para tratar sobre a Ambiência e Mobilidade Urbanas – 14 de novembro, terça-feira, às 18h. Até lá!

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