Reunião Ordinária
22 de fevereiro
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) cobrou do Executivo a renovação ou não do contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Criticou o valor absurdo das taxas de esgoto cobradas pela Companhia em todo o Estado. Solicitou que a Câmara remetesse um ofício à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE/MG), pedindo a fiscalização dos valores cobrados na taxa de esgoto. Falou também dos altos índices cobrados pelos postos de gasolina no município e pediu o envio de um ofício ao Governo do Estado de Minas Gerais, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Presidência da República para que revissem os valores dos impostos cobrados dos combustíveis no País, Estados e municípios.
– O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade de soluções quanto à renovação ou não do contrato com a COPASA, e referindo-se à CEMIG, uma solução em relação à liminar existente no município para a área da iluminação pública. Cobrou maior empenho do Poder Público na busca de soluções para as questões em prol do povo.
– O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou que mora no Santa Tereza e pediu mais atenção da prefeitura para com aquela comunidade. Cobrou a limpeza das vias públicas, a manutenção do banheiro da Quadra de Esportes e, principalmente, o calçamento do trecho que ligava o bairro ao Belvedere. Ressaltou que no período chuvoso o trecho fica intransitável, causando diversas reclamações dos moradores.
– O vereador Gilson Rodrigues colocou-se à disposição para assinar os ofícios solicitados pelo colega Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e criticou o abuso na cobrança da taxa de esgoto. Cobrou mais atenção ao Trançador e garantiu aos moradores do bairro, que está atento aos problemas enfrentados pela comunidade.
– O vereador Vivaldo Azevedo sugeriu que a Casa convidasse a Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimentos na Câmara sobre o retorno das aulas presenciais e o funcionamento dos Centros de Educação Infantis.
– O vereador Dennis Renato Carneiro felicitou todos os profissionais da Educação e comentou sobre as aulas que estão sendo ministradas de forma online e as dificuldades que o cenário virtual causou na área. Lamentou a desvalorização da classe dos professores e reconheceu o investimento que fizeram para se adequarem à nova realidade. Comentou que o ano letivo de 2021 iniciou-se, desejando grandes conquistas a todos, e criticou a alta dos preços dos combustíveis pela quarta vez.
– O vereador João Francisco (Sapé) agradeceu ao Executivo o atendimento das suas indicações e informou que já iniciaram os serviços de limpeza no Observatório, Santa Terezinha, Caxambu Velho e Vila Verde I, II, III e IV e que certamente em breve todos os bairros serão atendidos. Cobrou atenção da prefeitura para o atendimento de uma indicação de sua autoria, que solicita com urgência a construção de um redutor de velocidade na Travessa São Domingos, que dá acesso a Rodovia BR-354, no Caxambu Velho. Solicitou à Administração placas informando o acesso de veículos no trecho, evitando outros acidentes graves. Falou da Lei Municipal nº. 2746/21, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na cidade. Comentou que os cidadãos sobre o assunto e pediu que todos procurassem a prefeitura. Agradeceu ao deputado estadual João Leite a atenção dada a sua solicitação durante a visita ao Gabinete do deputado na Assembleia Legislativa. Falou que solicitou kits esportivos, academia ao ar livre e um veículo para a área da Saúde no valor aproximado de até R$ 50.000,00, solicitação em andamento. Felicitou o deputado pela homenagem recebida da Rede Globo de Televisão, no “Baú do Mineiro”, apresentado no programa “Globo Esporte”, que retratou a sua brilhante carreira como goleiro do Clube Atlético Mineiro. Desejou ao deputado o mesmo sucesso na ALMG, assim como teve como jogador de futebol. Lembrou da data de nascimento do saudoso radialista caxambuense Jorge Curi, no dia 25 de fevereiro. Congratulou-se com a família Curi, através do vereador Fábio Curi, destacando o grande profissional que fora o radialista, cobrindo inclusive quatro Copas do Mundo de Futebol.
– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, reforçou a necessidade de construção de um quebra-molas próximo da entrada do Belvedere e adiantou que a prefeitura aguarda a confecção de placas de sinalização para serem colocadas no local. Felicitou a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pelo retorno responsável das atividades e elogiou o excelente trabalho realizado, em especial, pela professora Elza Rafael, com as aulas de xadrez, destacando a importância da atividade. Falou da necessidade de renovação ou não do contrato da COPASA com o município, desejando que a situação seja resolvida nesta Administração. Destacou a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado através de convênio com a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pediu aos colegas Osmar da Silva (Boé) e Gilson Rodrigues mais paciência quanto à limpeza das ruas da cidade. Informou que a prefeitura tem conhecimento das necessidades do município e que disponibilizará uma empresa terceirizada para realizar os serviços de limpeza, capina e calçamento de inúmeras vias. Solicitou ao presidente a nomeação da Comissão Especial para dar continuidade na atualização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal.
– O secretário Arnaldo Ribeiro abordou a necessidade de renovação ou não do contrato com a COPASA. Lamentou os problemas enfrentados pelos caxambuenses com a Companhia e, principalmente, as altas taxas cobradas pelo serviço. Cobrou que a cidade tivesse uma concessionária de água e esgoto que oferecesse conforto à população e que não causasse constrangimentos. Lembrou que em 2009 travou uma grande batalha com a COPASA que buscava receber uma dívida com o município. Ressaltou que esperava que a Câmara solucionasse definitivamente o problema da concessão de água e esgoto. Valorizou a importância do Projeto do Saneamento Básico (SanBas) que estava sendo elaborado. Comentou a existência de uma obra da COPASA na rodovia que dá acesso a Baependi, prejudicando o asfalto e levando risco aos condutores que trafegavam pelo trecho. Acrescentou que fotografou o problema e que remeteria um ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER/MG) cobrando providências quanto ao descaso que se encontra no local. Comentou que os vereadores visitariam o Parque das Águas, no dia seguinte, e que elaborou o ofício nº. 2/21 à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMGE), indagando a possibilidade de aproveitamento de forma natural e sem riscos de contaminação da água mineral que era jorrada, após as 18 horas, na Fonte Leopoldina, em uma fonte externa na lateral do Parque, localizada na Rua João Carlos. Explicou que existem dispositivos de captação de água na Fonte, diretamente da bica, sem prejuízo, e que tal ferramenta poderia ser aproveitada para servir a população. Lembrou da existência da outra fonte externa que jorra água mineral oriunda da Fonte Viotti. Propôs aos colegas a busca de apoio junto à ALMG, para a criação de uma comissão de deputados para acompanhar o Projeto SanBas, no município. Reforçou a necessidade de análise e resolução definitivamente da questão da COPASA no município e desejou que a cidade tivesse uma nova empresa concessionária de água e esgoto. Ilustrou com o péssimo serviço prestado pela COPASA na Avenida Magalhães Pinto e destacou a grande dificuldade encontrada na fiscalização do serviço pela Companhia.
– O vice-presidente Nilton Américo comentou que em legislaturas anteriores esteve na sede da COPASA reivindicando o estudo e a revisão da cobrança da taxa de esgoto, para ser cobrada de acordo com o consumo de cada residência. Lamentou o elevado preço cobrado pela COPASA e reforçou a necessidade de contatar a ARSAE para tomada de providências, para que a cobrança seja de forma justa. Elogiou a explanação dada pelo vice-prefeito Luiz Henrique, na reunião.
– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) comentou sobre o Projeto de Lei nº. 11/21, que autoriza o Executivo a realizar transposição entre dotações no Orçamento de 2021, distribuído na reunião. Explicou que a matéria trata de recursos financeiros adquiridos por ele junto à deputada estadual Ione Pinheiro, no valor de R$ 25.000,00, com a finalidade de adquirir academias ao ar livre a serem instaladas no Santo Antônio e Jardim Exposição. Agradeceu o apoio do vice-prefeito Luiz Henrique para o recebimento do recurso. Destacou a importância do trabalho dos vereadores em Belo Horizonte para obtenções de recursos para o município. Elogiou o empenho e apoio recebido do deputado federal Newton Cardoso Júnior para o município. Informou que como vereador já conseguiu cerca de R$ 2 milhões para Caxambu. Cobrou do vice-prefeito a reinauguração do Posto Odontológico do Bairro do Bosque, pois faz muita falta para a comunidade. Nomeou os vereadores Fábio Curi, Dennis Renato Carneiro, Vinicius Hemetério, Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Arnaldo Ribeiro para comporem a Comissão Especial que dará continuidade na atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal.
