Reunião Ordinária
9 de setembro
– O vereador Osmar da Silva (Boé) enfatizou que o Dia da Independência significa liberdade conquistada pelos antepassados e que ele esperava do presidente da República, naquela data, palavras de conforto e esperança para a Nação, manifestações de combate à inflação e ao desemprego, mas que o que ocorreu foi um deboche do presidente a Democracia. Avaliou que a movimentação do feriado trouxe novas expectativas para o comércio local e a hotelaria, cuja crise será superada aos poucos.
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) lamentou as constantes queimadas provocadas no município recentemente, uma falta de amor ao próximo, e os prejuízos causados à saúde, principalmente de crianças e idosos. Agradeceu à Brigada de Combate a Incêndios, funcionários e voluntários, a preocupação com a população e o combate aos incêndios. Recordou da existência da Lei no 2.722/20, que inclui o artigo 132-A, com parágrafo único, à Lei 462/70 (Código de Posturas do Município). O artigo proíbe em toda a zona urbana o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos, bem como a queima de mato, lixo, entulho, vegetação, detritos ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico em terrenos particulares ou públicos, calçadas e vias. Reforçou que a responsabilidade é também do proprietário do terreno, não apenas de quem atirou fogo, sendo assim pediu efetiva fiscalização da prefeitura na cobrança da limpeza dos lotes. Pediu a criação do disque-denúncia no município, a fim de combater o vandalismo, o crime ambiental.
– O vereador Dennis Renato (Renatinho) pediu a verificação da destinação junto ao Estado do imóvel que abrigou o Presídio Feminino de Caxambu. Alertou a necessidade de agilidade no aproveitamento do espaço, antes de ser depredado, e propôs inclusive a instalação da Polícia Civil no local, já que o Estado paga aluguel. Recordou que as instalações do imóvel foram reformadas, como a troca do telhado, a construção de nova guarita, a pintura do prédio e a troca do portão. Felicitou a Diretoria de Agropecuária pelo trabalho realizado, pois atualmente existem 150 famílias cadastradas, o que movimenta e incrementa significativamente a economia local. Desejou ainda mais apoio ao homem do campo e ao agronegócio e recordou que Caxambu produz atualmente o sétimo melhor café do Brasil, tipo exportação.
– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, colocou que o mais importante é ouvir os anseios da população em relação à destinação do imóvel no Santa Rita. Adiantou que por enquanto ainda não há tratativa sobre a doação/repasse da propriedade ao município e que o primeiro passo é oficiar o Estado para saber das suas intenções e se a prefeitura tem interesse no imóvel. Sugeriu que o prédio fosse destinado a um Centro de Educação Infantil ou órgão de assistencialismo como CRAS ou CAPS. Enfatizou os malefícios das queimadas e reforçou a necessidade de fiscalização do município, de cada propriedade social plena. Chamou a atenção da população para os dias e horários da coleta de lixo. Demonstrou entusiasmo com a retomada do turismo na cidade e reforçou a necessidade das medidas preventivas de combate a COVID-19, pois os números têm aumentado no município, apesar do avanço na vacinação. Informou que a Comissão Especial está finalizando o estudo e a revisão da Lei Orgânica Municipal, que será disponibilizada à população para consulta e possíveis modificações, se necessárias. Acrescentou que o Plano Municipal de Saneamento Urbano também está em fase final de elaboração, que será discutido no dia 20 de setembro.
– O vereador Gilson Rodrigues recordou que a Associação Desportiva Handebol Caxambu realizou um grande evento nos fins de semana de agosto, com o apoio do Executivo; e que contou com a participação de 700 atletas, que observaram os protocolos de segurança de COVID-19, sem a presença de público. Repudiou as queimadas provocadas no município, pedindo à população que denunciasse os infratores, pois os brigadistas correm risco de morte ao combatê-las. Reforçou as considerações dos colegas Dennis Renato (Renatinho) e Fábio Curi em relação ao imóvel que abrigou o Presídio Feminino de Caxambu. Elogiou o trabalho desenvolvido pelo diretor de Agropecuária, Hiran Fernandes Vilas Boas, pedindo inclusive a viabilidade do plantio de uma horta comunitária no Trançador.
– O vereador Vivaldo Azevedo pediu à Secretária de Saúde, Maria Bernadete Bortone, um maior número de atendimento fisioterapêutico para os doentes que estão acamados.
– O vice-presidente Nilton Américo pediu melhorias para o abastecimento de água no Monjolinho, assunto já tratado com o vice-prefeito Luiz Henrique Diório. Adiantou que a reivindicação será estudada pelo responsável que perfurou o poço artesiano no bairro. Informou que segundo a COPASA, a companhia pode fornecer água quando necessário, mas que não dispõe de meio de transporte, e demonstrou confiança na resolução do problema. Felicitou e endossou a fala dos colegas Osmar da Silva (Boé), em relação ao 7 de Setembro; Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), às queimadas; e Gilson Rodrigues, às melhorias para o Trançador.
– O vereador secretário Arnaldo Ribeiro considerou lamentável a situação das fontes de águas minerais do Parque das Águas pela CODEMGE. Informou que a cidade receberia o Secretário de Estado de Turismo e Cultura, Leônidas Oliveira, no dia 15 de setembro, que anunciaria investimentos para o turismo. Propôs que, na oportunidade, a Casa entregasse a ele cópia de um ofício protocolado no dia 13 de julho referente às informações sobre ações no Parque das Águas e Balneário Hidroterápico de Caxambu, pela CODEMGE, direcionado ao vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Adiantou que solicitaria ao secretário municipal de Turismo, Felipe Condé Alves, o convite para o secretário de Estado visitar o Parque das Águas. Reconheceu a atuação da diretora Bruna Fagundes, mas enfatizou a necessidade de mais atenção e investimentos do Estado para a conservação do patrimônio. Chamou a atenção dos vereadores para o ofício circular ARSAE, datado de 30 de agosto, assunto: procedimento administrativo para comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador – Consulta Pública 24/21 e Audiência Pública 38/21. Completou que o período de recebimento de contribuições da consulta pública 24/21 se iniciou no dia 8 de setembro e terminaria no dia 22, sendo muito curto. Enfatizou que o povo brasileiro está lamentavelmente vivendo um caos, demonstrados nos pronunciamentos proferidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Senado e Congresso Nacional e Câmara dos Deputados, no dia 7 de setembro. Pediu que o povo se atentasse ao conteúdo destes discursos, principalmente do proferido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, pois preserva a instituição da ordem. Expressou que é lastimável a situação dos motoristas de aplicativos, pois não atendem mais às chamadas, não compensando financeiramente, pois não conseguem cobrir as despesas com os combustíveis e manutenção dos veículos. Almejou que todas as situações que escravizam o povo brasileiro “caíssem por terra” e que tudo seja colocado em seus devidos lugares para o bem do povo brasileiro.
