Projeto de Lei no 52/21
Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.
O valor de R$ 30.144,00 é para a realização de despesas com ressarcimento da produção de abril ao proceder o tratamento de infecção pelo CORONAVÍRUS, destinado ao Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo, repassado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os recursos financeiros têm origem no Fundo Estadual de Saúde, cumprindo a Resolução Estadual no 7.546 de 15 de junho de 2021.
O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 1o de julho, por sete votos. Ausências justificadas dos vereadores Dennis Renato Carneiro, Fábio Curi e Vivaldo Azevedo.
