Projeto de Lei no 77/21
Altera a Lei no 2.764/21 e dá outras providências.
A finalidade da presente proposição é simplesmente adequar o nome do Conselho de Patrimônio Cultural, passando a unificar as diversas denominações em apenas Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC).
O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em segunda votação, no dia 18 de outubro, por unanimidade.
Projeto de Lei no 80/21
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
O Executivo fica autorizado a conceder auxílio financeiro no valor máximo de R$ 2.000,00 a bailarina Samyra dos Santos Palmieri, que irá representar o Município de Caxambu no Festival de Dança de Joinville (SC) – 2021, que ocorrerá em Joinville em outubro, servindo para custear o transporte, hospedagem e alimentação da bailarina residente no Jardim Alice.
O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 7 de outubro, por unanimidade.
