Projetos aprovados pela Câmara

250

         Projeto de Lei no 91/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição de R$ 40.000,00 será para o reforço de dotações na realização de despesas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica da Secretaria de Educação, na aquisição de veículo para atender às necessidades da vigilância em saúde e despesa com iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 23 de novembro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).

Projeto de Lei no 92/20

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA), no Orçamento de 2020.

         O valor da transposição de R$ 700.000,00 será para o reforço de dotações na realização de despesas com aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 23 de novembro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).