Reunião Ordinária
14 de junho
– O vereador Vinicius Hemetério demonstrou satisfação com a aprovação do Projeto de Lei no 44/21, que reconhece a prática da atividade física, do exercício físico e o funcionamento de academias de esportes como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas como a causada pelo COVID-19, tanto os realizados em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade quanto em espaços públicos do Município de Caxambu, no dia 7 de junho. Completou que o Conselho Regional de Educação Física (CREF) reafirmou recentemente que o educador físico tem prioridade nesta campanha de vacinação. Pediu que os vigilantes bancários e comerciários também tivessem prioridade na vacinação e chamou a atenção para as medidas preventivas de combate à COVID-19 até que todos sejam vacinados.
– O vereador Dennis Renato Carneiro agradeceu à Administração o atendimento da indicação de sua autoria pedindo a construção de um banheiro no 1o andar da Escola Municipal Monsenhor João de Deus, no Bosque. Agradeceu aos deputados Odair Cunha e Ulysses Gomes a emenda no valor de R$ 100.000,00 para as obras na Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz, no Vila Verde, e explicou a necessidade de agilizar a elaboração do projeto pela 7ª Superintendência Regional de Ensino (SRE), para que seja concluída antes do início do período eleitoral em 2022. Pediu a realização de uma Audiência Pública para tratar da municipalização do ensino e lembrou que naquela data celebrava-se a Festa de Nhá Chica.
– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei no 41/21, que dispõe sobre alteração no Plano Plurianual Quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei no 2.626/19 e do Projeto de Lei no 42/21, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de fonte de recursos em dotação orçamentária, na reunião, pois o Executivo repassará uma complementação às entidades Asilo Santo Antônio, Associação de Proteção dos Animais de Caxambu (APAC) e Casa da Criança e do Adolescente, que tanto precisam deste aporte financeiro. Destacou a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social com a realização de diversos cursos, preparando os cidadãos para o mercado de trabalho, alternativa para uma profissão autônoma. Agradeceu aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital a atenção dispensada aos pacientes. Pediu à população calma, pois as vacinas estão chegando de acordo com o Plano Nacional de Imunização, seguido pela Secretaria de Saúde e chamou a atenção para a responsabilidade do Governo Federal quanto à aquisição das doses. Demonstrou satisfação com o pleno funcionamento da Estratégia Saúde da Família Vila Verde e as melhorias realizadas no bairro pela Administração. Comentou que diversos bairros já estão limpos, e que cobraria o trabalho no Trançador, o mais breve possível.
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) informou que o vice-presidente Nilton Américo, o vereador João Francisco (Sapê) e ele participaram de uma reunião no Fórum, à tarde, quando foram informados oficialmente que o Presídio Feminino encerraria as suas atividades. Expôs que na ocasião pediram a sua permanência, pois é importante para a geração de empregos e a economia da região. Pediu aos colegas o envio de ofícios aos deputados para juntos tentarem reverter a situação. Adiantou que votaria contrário à municipalização da Educação, pois o Governo do Estado repassa as suas atribuições e questionou como ficaria a situação dos professores. Concordou com a realização de uma Audiência Pública para tratarem do assunto e reforçou a sua indignação com o Governo Estadual. Cobrou melhorias para o asfalto da BR – 267, no Município de Caxambu.
– O vereador Gilson Rodrigues adiantou que a bancada do PSDB votaria contra a municipalização do ensino. Manifestou sentimentos de pesar com o falecimento do senhor José Augusto Ribeiro Filho, “Ribeiro”, no dia 13. Recordou das dez indicações apresentadas com o vice-presidente Nilton Américo para o Trançador, na Reunião, enfatizando a importância da apresentação das proposições pelos colegas e por ele. Destacou a importância do ex-vice-presidente da República Marco Maciel e ex-senador, que faleceu no dia 12, para a política nacional. Lamentou o fechamento do Presídio e adiantou que pediria ao deputado estadual Dalmo Ribeiro apoio para reverter a situação.
– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento das indicações da Casa. Expôs a necessidade de uma alternativa para a disponibilização de banheiros nas imediações da Rodoviária, para o uso dos examinadores e alunos das autoescolas. Completou que devido às obras no local, a falta dos sanitários tem trazido transtornos nos dias de exames, pois muitos deles vêm de outras cidades. Citou as duas Moções de Congratulações apresentadas na reunião, para os funcionários da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Caxambu Velho e do Vila Verde, pelos belos serviços prestados à comunidade, estendendo o agradecimento aos servidores das demais unidades. Destacou também a importância das duas indicações apresentadas por ele, a construção de duas faixas elevadas de pedestres, sendo uma próxima da entrada do Santo Antônio e a outra próxima da Casa Natal, na Avenida Doutor Henrique Monat; e a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Doutor Henrique Monat, próximo da entrada do bairro. Reforçou que o Governo do Estado estava irredutível na permanência do funcionamento dos Presídios de Caxambu e Baependi, mas que a Casa continuaria lutando para reverter a situação. Reforçou a necessidade da realização de uma Audiência Pública para tratar da municipalização do ensino fundamental e demonstrou carinho com a Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz e preocupação com a falta de repasses pelo Estado, acrescentando que a população precisa de ser ouvida. Avaliou que o Vila Verde é um bairro que possui uma das melhores infraestruturas da cidade. Chamou a atenção para as medidas preventivas de combate à COVID-19.
– O vereador Vivaldo Azevedo demonstrou pesar com o passamento do médico Orlando de Jesus Gomes, no dia 13 de junho. Recordou que a Estratégia Saúde da Família do Santa Rita está sem médico e cobrou a contratação urgente de um profissional, o que tem dificultado os pacientes, inclusive os que fazem uso de medicamentos contínuos e precisam da renovação de receitas. Pediu à Secretaria de Saúde prioridade para a vacinação dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente, dos que trabalham na coleta de lixo. Quanto à municipalização do ensino fundamental, reconheceu o empenho da secretária Ariana Maria Oliveira de Paula, pois a Secretaria oferece um ensino de qualidade, uniformes e boa alimentação aos alunos. Considerou importante a aprovação do Projeto de Lei Complementar no 3/21, que altera a Lei Complementar Municipal no 84/19 e dá outras providências (Estatuto dos Servidores), em primeira votação, no dia 14 de junho.
– O secretário Arnaldo Ribeiro expressou que não era só o COVID-19 que abalou a cidade naqueles dias, mas também o fechamento do Presídio Feminino, pelo Governo do Estado. Completou que o município terá que fazer a substituição destes empregos, e que ele não aceitava como justificativa para o fato, a falta de infraestrutura do local. Criticou a atuação do Governo do Estado inclusive com as municipalizações e repudiou o fechamento dos Presídios de Caxambu e Baependi, gerando a perda de empregos e renda para os municípios. Agradeceu a presença na Câmara da assessora jurídica Camila Pereira de Azevedo Carvalho e da coordenadora de Pessoal e Pagamento, Andréia da Silva Maciel Carvalho, para tratarem do Projeto de Lei Complementar no 3/21, que altera a Lei Complementar Municipal no 84/19 e dá outras providências (Estatuto dos Servidores). Registrou o falecimento do médico Orlando de Jesus, relembrando que teve o privilégio de agraciá-lo com o Título de Cidadão Caxambuense. Externou sentimentos de pesar aos seus familiares, reconhecendo a sua atuação como médico e ser humano, servindo inclusive às diversas instituições. Reforçou a importância do político Marco Maciel para a política nacional.
– O vereador Osmar da Silva (Boé) pediu uma Moção de Pesar pelo falecimento do médico Orlando de Jesus, destacando a sua humildade, bem como um ofício ao deputado federal Newton Cardoso Júnior pedindo o apoio para a permanência dos Presídios em Caxambu e Baependi.
– O vice-presidente Nilton Américo relembrou da instalação do Presídio, o que gerou tantas discussões naquela época, e, posteriormente, a adaptação inclusive da comunidade do Santa Rita. Propôs aos colegas a busca de apoio dos deputados para reverter a situação e chamou a atenção para o desemprego causado com o fechamento do Presídio. Reforçou a necessidade da realização de uma Audiência Pública para tratar da municipalização do ensino fundamental. Pediu ao Executivo uma atenção especial ao atendimento das indicações apresentadas para o Trançador. Demonstrou sentimentos de pesar com o falecimento do senhor José Augusto Ribeiro Filho, “Ribeiro”, fiel devoto de Nhá Chica.
– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pediu a limpeza do Bairro Santo Antônio na sua totalidade, a recomposição do calçamento no acesso ao local e a troca de lâmpadas queimadas que clareiam a imagem do Santo, no trevo. Adiantou que pediria ao senador Rodrigo Pacheco a intervenção para a permanência dos Presídios de Caxambu e Baependi e pediu aos colegas que buscassem poio em suas bases, citando inclusive os nomes de diversos deputados que seriam cobrados. Solicitou à Secretaria de Saúde que priorizasse a vacinação para os garis, devido aos perigos constantes de contaminação, aos conselheiros tutelares e aos seguranças das agências bancárias.
