Reunião Ordinária
21 de junho
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) demonstrou indignação com a falta de manutenção das fontes do Parque das Águas e lembrou que a CODEMGE prometeu diversas obras, que não foram executadas. Sendo assim solicitou à Câmara que cobrasse do Estado tais investimentos. Recordou da existência de um decreto em vigor que estabelecia o funcionamento do comércio até às 19 horas, como medida preventiva, mas indagou a respeito da presença de ônibus de turismo na cidade. Cobrou, novamente, da Administração do Parque as manutenções devidas, principalmente a reforma do fontanário. Agradeceu aos deputados estaduais o trabalho para o repasse dos recursos da Vale aos municípios mineiros e informou que Caxambu receberá R$ 1.500.000,00. Enfatizou a importância dos recursos, cuja finalidade será fiscalizada pela Casa. Solicitou ao Departamento de Fiscalização a redobrada atenção aos ônibus de turismo e completou que no fim de semana ficou preocupado com a quantidade de visitantes que a cidade recebeu e destacou que tal atitude é contraditória.
– O vereador Vivaldo Azevedo solidarizou-se com as famílias brasileiras que perderam seus entes queridos durante a pandemia e lamentou o terrível número de 500.000 óbitos registrados no País no fim de semana. Rogou a Deus que consolasse e confortasse cada uma das famílias enlutadas e reforçou a necessidade de a população continuar tomando os cuidados necessários para o enfrentamento e combate a pandemia, como evitar aglomerações e utilização de máscaras e álcool em gel, conforme determinados pelos órgãos de saúde.
– O vereador Vinicius Hemetério recordou da apresentação da indicação de sua autoria pedindo a consulta popular para a destinação do recurso no valor de R$ 1.500.000,00 para Caxambu oriundo do PL Acordo da Vale aos municípios mineiros e agradeceu o empenho dos deputados. Reforçou que os recursos chegarão em bom momento, por conta da pandemia do novo coronavírus que assola o País, não sendo diferente nos demais municípios. Falou a respeito de uma nova emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior, no valor de R$ 92.586,38, já depositada na conta bancária do município. Informou que, anteriormente, o valor seria destinado à instalação de academias ao ar livre, mas que seria direcionado à colocação de brinquedos infantis nos bairros.
– O vereador Osmar da Silva (Boé) valorizou o trabalho incansável da secretária Municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone, e falou da necessidade da disponibilização de mais veículos para o Hospital na transferência de pacientes positivados com o coronavírus para as suas residências. Informou que os pacientes que recebem o diagnóstico positivo no Hospital retornam às suas residências em seus próprios veículos, o que pode ser prejudicial. Solicitou também à Secretaria de Saúde maior agilidade nos diagnósticos do COVID-19, reduzindo assim o sofrimento e ansiedade dos pacientes e familiares. Cobrou mais atenção da Secretaria na montagem e distribuição dos kits para tratamento da COVID-19 para não faltar alguns medicamentos. Comentou que o Presídio Feminino estava em fase de fechamento e lembrou que as instalações pertencem à Polícia Civil, sendo assim, sugeriu que o imóvel abrigasse a Delegacia Regional de Polícia Civil, sendo subordinado a ela aproximadamente 11 municípios; e enumerou os diversos benefícios que a Delegacia ofereceria à cidade. Pediu a elaboração de um ofício ao prefeito e ao governador do Estado, assinado por todos os vereadores, solicitando a implantação da Delegacia no espaço até então ocupado pelo Presídio.
– O vereador Dennis Renato Carneiro lamentou os 500.000 óbitos registrados no País, totalizados no fim de semana, em virtude da pandemia. Comentou que ele contraiu o vírus e o quão difícil foi enfrentá-lo e também vencê-lo. Completou que o vice-presidente Nilton Américo também contraiu a doença e que ambos se emocionavam ao lembrar dos momentos terríveis enfrentados, mas que também se sentiam vitoriosos pela cura. Enalteceu o trabalho de vacinação e informou que cerca de 30% já foram vacinados com a primeira dose e em torno de 15%, com a segunda. Enfatizou que a ausência de vacinas é responsabilidade do Governo Federal e que esperava a redução do número de contaminados e óbitos no País e a retomada da vida com normalidade. Comentou a respeito do acordo que seria celebrado entre a empresa Vale e o Governo do Estado, gerando em torno de R$ 37,5 bilhões, por conta da tragédia ocorrida em Brumadinho, valor a ser repassado aos municípios mineiros. Adiantou que Caxambu receberá R$ 1,5 milhão e solicitou à Câmara a elaboração de um ofício ao Governo do Estado, assinado por todos os vereadores, para que o município recebesse um valor além do prometido, para a manutenção do Parque das Águas.
– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, informou que na última legislatura a Câmara deliberou sobre a abertura do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Explicou que após um intenso trabalho das Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Social, da Procuradoria Jurídica do Município e do Departamento de Patrimônio Municipal iniciaria o cadastramento dos moradores do Conjunto Habitacional Padre Léo, entre os dias 21 de junho a 2 de julho; do Conjunto Habitacional Cacilda Marques, entre os dias 5 e 9 de julho e o Conjunto Habitacional Vila Verde IV, entre os dias 12 e 16 de julho. Explicou que cerca de 60 famílias terão a propriedade de seus imóveis e enalteceu o trabalho da equipe citada, destacando que se trata de uma notícia extraordinária. Registrou que participou das reuniões e do processo histórico e pediu que os interessados procurassem o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Caxambu Velho, das 8 às 16 horas. Lembrou a precariedade da frota de veículos municipais em administrações passadas, melhorada pela atual gestão. Em relação à vacinação contra a COVID-19, informou que 6.687 pessoas receberam a primeira dose, o que representava 30,94% da população; e que 3.263 pessoas receberam a segunda dose, o que representava 15,10%. Informou que a Administração preza pela transparência dos seus atos e que estava aberto no sítio oficial da prefeitura a consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e destacou a importância da participação popular nos atos do município. Sobre a municipalização de escola estadual, falou que a Casa realizaria uma Audiência Pública, no dia seguinte. Considerou a municipalização positiva para a cidade e completou que haveria maior facilidade para os cidadãos cobrarem melhorias na educação, caso ocorresse. Comentou sobre a possibilidade de transferência dos servidores contratados e efetivos pertencentes à Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz e completou que caberia aos pais e responsáveis a decisão do local de estudo para os filhos. Valorizou a importância da Audiência Pública que seria realizada na Câmara para nortear a consciência de cada vereador no dia da deliberação do Projeto de Lei.
– O secretário Arnaldo Ribeiro demonstrou satisfação com a Regularização Fundiária Urbana (REURB) que seria iniciada na cidade, pois muitos cidadãos não possuíam a propriedade de seus imóveis. Comentou a existência de um contrato firmado entre o Município de Caxambu e a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) para celebração de um convênio com a finalidade de acelerar o processo de regularização dos imóveis. Comentou que imaginava que cerca de 70% das residências urbanas não possuíam a sua escritura e que acreditava que era um bom momento para a conquista da regularização, principalmente por conta das burocracias que os cidadãos enfrentam para concretização das situações. Enfatizou que participaria de perto do processo de regularização fundiária urbana. Recordou do falecimento do senhor Manoel Pereira Ribeiro, no dia 19 de junho, pois trabalharam juntos no Banco do Brasil, em Baependi e Caxambu.
– O vice-presidente Nilton Américo comentou sobre uma emenda parlamentar que solicitou ao deputado estadual Duarte Bechir, no valor de R$ 50.000,00, para a aquisição de um veículo utilitário para o Departamento de Trânsito, na modalidade Transferência Especial para o Município. Agradeceu ao Executivo o atendimento da indicação de sua autoria pedindo a operação tapa-buracos na Avenida Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre o primeiro quebra-molas até a residência de número 443. Cobrou a contratação de um médico para atender a Estratégia Saúde da Família no Trançador, mas explicou que a prefeitura encontra grande dificuldade para a contratação de um profissional, mas que resolverá o impasse. Reforçou as palavras proferidas pelo vereador Dennis Renato Carneiro quanto às dificuldades enfrentadas pelos que são diagnosticados com o novo Coronavírus.
– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pediu uma Moção de Pesar em virtude do falecimento do senhor Paulo César Almeida da Silva, “Cesinha”, no dia 17 de junho. Questionou quanto às construções dos muros de contenção próximos das residências no Santa Tereza, que sofreram desabamentos durante o último período chuvoso e completou que a prefeitura deveria aproveitar o inverno para executar as obras. Agradeceu ao servidor público Isaac Dias Pereira o trabalho realizado na Secretaria de Meio Ambiente e pediu a elaboração de uma Moção de Congratulações reconhecendo o seu empenho, pois é o único servidor que tem facilidade para limpar as encostas, exemplificando a capina feita no barranco próximo da Quadra de Esportes do Bosque.
