Câmara realiza Audiência Pública para tratar de Ambiência Urbana
A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública com o tema Ambiência Urbana – análise e regulamentação dos engenhos publicitários e elementos de cobertura instalados juntos ou próximos às fachadas dos empreendimentos na zona de interesse histórico e turístico, no dia 11 de março. Na oportunidade, a chefe do Departamento de Cultura, Mariana Gravina Prates Junqueira, destacou a importância do tema e informou que o Ministério Público lançou uma Ação Civil Pública, demonstrando a preocupação do órgão quanto à regulamentação da questão na cidade.
Explicou que Ambiência Urbana é um tema que se relaciona com a qualidade de vida das pessoas, funcionamento do comércio da cidade e demais atividades econômicas; que versa sobre o uso do espaço público e que precisa ser regulamentada, razão pela qual fora agendada aquela Audiência Pública. Cobrou a participação popular na elaboração e regulamentação do projeto.
Informou que a prefeitura contratou uma empresa especializada em Ambiência Urbana, cujo projeto seria apresentado na sequência, e que a Diretoria de Cultura consideraria as sugestões e ideias apresentadas e que aquela Audiência Pública era mais um espaço destinado ao estudo da questão. Informou que é um tema extremamente relevante para outras áreas, como meio ambiente, arborização, bem estar e outras relacionadas ao cotidiano das pessoas.
Informou que após a realização daquela Audiência Pública e também com os elementos adquiridos na consulta pública, o assunto seria matéria de Projeto de Lei a ser encaminhado para deliberação da Câmara. Falou que após todos aqueles procedimentos, atenderiam as demandas do comércio, do meio ambiente, da população, do bem estar e desenvolvimento social com a formulação de um plano robusto de Ambiência Urbana. Destacou que o projeto é lento e ao longo prazo.
Mariana comentou que o projeto causou discórdia entre os cidadãos, reforçando que aquela Audiência serviria para minimizar os conflitos e possibilitar a regulamentação pelo Poder Público, valorizando assim o patrimônio histórico e turístico, o que contribuirá para o engrandecimento do turismo. Destacou os pontos turísticos, a diversidade das águas minerais, relembrando a existência de uma coletânea de prédios históricos e emendou que a valorização daqueles imóveis é de suma importância para o recebimento de turistas e visitantes. Ressaltou a importância de um projeto de ambiência urbana ser bem elaborado e regulamentado. Destacou o trabalho desempenhado pela Diretoria de Cultura, que visa valorizar a qualidade de vida dos cidadãos e se colocou à disposição para o recebimento de novas sugestões e ideias para elaboração daquele projeto.
Comentou que o projeto estava disponibilizado desde fevereiro para consulta e que receberam várias sugestões em estudo. Ressaltou que a proposta é defender o bem público e que estavam trabalhando para valorizar o patrimônio e através disso alcançaria uma cidade boa para todos, melhorando assim também a situação do comércio local. Lembrou que as cidades históricas também passaram por aquele procedimento e foram beneficiadas com as regulamentações, com aumento de turistas. Defendeu que os futuros comerciantes já se adequassem às novas regras e que os mais antigos tivessem um tempo dilatado para resolver a sua situação. Concluiu que todos gostariam de ter uma cidade melhor, com patrimônio preservado, mais atrativo para turistas e visitantes.
Arquiteta e Urbanista Ana Carolina Diório
A arquiteta e urbanista Ana Carolina Diório, especializada em Patrimônio Histórico e Ambiência Urbana, contratada pelo município para elaboração do estudo, explicou os pontos que causaram dúvidas sobre o relatório. Informou que o citado relatório técnico tem como objetivo esclarecer a Promotoria Pública Estadual quanto ao Inquérito Civil número MPMG 0155.18.000070-7, que trata da situação dos toldos e fachadas dos empreendimentos comerciais e de serviços situados na Zona de Interesse Histórico (ZIH), delimitada através do Plano Diretor de Caxambu, visando apresentar subsídios para a regulamentação da situação e consequente melhoria da ambiência urbana da cidade.
Citou que o relatório organizava-se em quatro partes e que o objetivo é a análise e regulamentação dos engenhos publicitários, toldos e de outros elementos instalados nas fachadas de estabelecimentos comerciais e de serviços, localizados no Polígono de Interesse Turístico (PIT), delimitado dentro da Zona de Interesse Histórico (ZIH) do município.
Ela explicou que a ambiência se divide em duas partes: em “urbano”, que se refere ao espaço das cidades ou àquilo relativo ou que pertencesse a elas, território das práticas sociais, políticas, econômicas e culturais e em “ambiência”, que é o espaço de convivência, ou seja, o espaço organizado, em termos físicos, estéticos e psicológicos, preparado para o exercício de atividades humanas.
Reforçou que o município tem interesse em regulamentar à questão da ambiência, mas que depende também da iniciativa privada, da união dos comerciantes em prol daquela situação. Destacou novamente o que é ambiência urbana e suas relações com o meio ambiente, bem estar e qualidade de vida do cidadão comum, sendo aquele espaço construído a partir de valores, sendo eles objetivos e subjetivos, que variam culturalmente, sendo os locais onde acontecem as atividades, relações e vivências. Explicou que tais regulamentações oferecem uma maior valorização do município.
Ana Carolina abordou a poluição visual causada por diversos tipos de letreiros e fachadas espalhadas pelo município. Explicou que atualmente, o meio ambiente urbano vem sendo degradado pela abundância de imagens, cores, placas, setas, outdoors, faixas, marcas de produtos e mídias eletrônicas, dispostos de formas aleatórias, sem critérios ou padrões, descaracterizando as paisagens e deteriorando o espaço das cidades, impactando assim na saúde humana, produzindo sensação de insegurança e confusão e criando situações adversas às atividades sociais, econômicas e turísticas.
Ela exibiu fotografias aleatórias retiradas pelo Calçadão, mostrando a poluição visual, tratada no referido relatório como engenhos publicitários, que escondem as fachadas de prédios antigos existentes no local. Apresentou também a disposição de mobiliários e demais acessórios espalhados em espaços públicos pelos comerciantes e prefeitura, como vasos, jardineiras, mesas, cadeiras, dentre outros. Comentou ainda sobre a falta de padronização dos toldos, faixas e demais letreiros publicitários existentes no Calçadão, não oferecendo assim uma visão harmônica, citando ainda estabelecimentos comerciais pela cidade que ocupam praticamente toda a sua fachada com propagandas.
A urbanista ressaltou que as calçadas são espaços públicos e não deveriam ser ocupadas por particulares, razão pela qual se via a necessidade da regulamentação da ambiência. Citou os casos de toldos que ocupam a calçada toda e prejudicam a arborização urbana. Comentou a necessidade de regulamentação de tamanhos, padrões e medidas corretas para os engenhos publicitários, valorizando o espaço público. Comentou, ainda, sobre a má conservação de vários engenhos publicitários localizados no município.
Ela ressaltou que cabe ao município a legislação acerca da questão da ambiência, regulamentando-a e fixando padrões – técnicos e legais – em prol da paisagem. Citou, ainda, que o controle da poluição visual urbana e regulamentação dos engenhos publicitários são complexos devido a diversas variantes subjetivas como a definição, qualificação e mensuração, tangendo questões culturais e estéticas, como, por exemplo, a maneira com que a população vê, sente e apropria do ambiente urbano.
Recordou que vários municípios passaram pelo processo de melhoria da ambiência urbana, através de legislações específicas, como São Paulo, através do projeto “Cidade Limpa”; de São João Del Rei, Tiradentes, Porto Alegre, Gramado e Canela. Comentou que acompanhou o processo de transição que ocorreu em São João Del Rei e Tiradentes, em 2013, onde as padronizações foram elaboradas nos seus centros históricos, instalando placas e demais engenhos publicitários, de acordo com a legislação.
Explanou que a proposta de Caxambu é de criar ambiências harmônicas, agradáveis e convidativas, equilibrando os interesses dos diversos agentes atuantes no espaço urbano, mantendo-se a cidade econômica, social e ambientalmente sustentável. Comentou sobre o mapa elaborado demonstrando onde seria implementada a ambiência urbana, constante no relatório técnico apresentado, citando o entorno do Parque das Águas e Praça 16 de Setembro. Ressaltou o que não seria mais permitido após a regulamentação, a despadronização de modelos e tamanhos de placas, letreiros e toldos, dimensões exageradas, anúncios na fachada, dentre outros. Enfatizou a necessidade de organização dos engenhos publicitários, demonstrando o que seria permitido após a regulamentação da ambiência urbana, citando as dimensões, quantidades, modelos e local de instalação apropriado e padronizado.
De acordo com as propostas anteriores, a arquiteta comentou que foram traçadas diretrizes técnicas de como seriam implantadas aquelas modificações, comentando as propostas e modelos de placas, faixas e dentre outros, para serem fixadas em fachadas e respeitando a ambiência urbana. Falou que existiriam modificações também em pontos relacionados ao Poder Público, como pontos de ônibus, placas de trânsito de identificação de pontos turísticos, fachada de prédios públicos, dentre outros. Concluindo, elogiou a iniciativa do Poder Público e ressaltou a necessidade do envolvimento da população no processo, para que a mudança fosse feita de modo efetiva.
Representante do Convention & Visitors Bureau de Caxambu e Região, Antônio Marcos Alcântara Spinelli
O representante do Convention & Visitors Bureau de Caxambu e Região, Antônio Marcos Alcântara Spinelli, comentou que recebeu o Relatório Técnico naquela data e que não teve tempo suficiente para conhecer a regulamentação proposta. Defendeu o processo de padronização na cidade e comentou sobre as fotografias apresentadas no documento sobre os toldos, placas e outros, emendando que haveria uma reunião entre os associados de sua entidade, buscando o comum acordo entre todos, ficando assim bom para ambos os lados da situação.
Indagou como seria regulamentada a disponibilização de um toldo em área de declive e de uma propaganda do tamanho de um metro numa edificação alta com dez metros. Em relação às placas, relembrou da ação de vândalos, que poderiam danificá-las se estiverem instaladas baixas. Considerou que todo o conteúdo do Relatório Técnico deveria ser analisado por uma equipe técnica composta não apenas por um arquiteto, mas também por publicitários, com a participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e defendeu que aquelas informações fossem levadas ao conhecimento de todos os comerciantes. Falou que informaria aos associados os pontos negativos contidos no Relatório Técnico, para a opinião de todos eles. Indagou também se haveria cobrança de taxas extras avalizando a nova placa a ser instalada e enfatizou que não adiantava alterar e padronizar a paisagem urbana, mas que as empresas e especialistas do ramo publicitário e de comunicação visual deveriam ser ouvidos.
– O presidente Jean Carlos concordou com o senhor Antônio Marcos e ressaltou que ocorreriam diversas Audiências Públicas, oportunidades dos comerciantes opinarem e se expressarem. Defendeu uma ampla discussão e lembrou que todos os comerciantes encontrariam dificuldades financeiras para respeitarem àquelas novas recomendações. Ressaltou a grande dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes e a importância de uma ampla discussão.
– O senhor José Maria Vieira informou que possui três projetos com maquetes e plantas. Elogiou o Calçadão, mas ponderou que necessita de algumas modificações e da limpeza diária do piso, pelos próprios comerciantes do espaço. Lamentou a ausência de acervos no Museu de Caxambu e falou que ele poderia apresentar um projeto de aquisição para compor o local. Comentou sobre um processo de arborização da cidade e também lamentou que Caxambu não tivesse um local para recebimento de ônibus de turismo, sugerindo a utilização da área existente no Centro de Convenções. Cobrou maior participação de voluntários para o bem comum da cidade, sendo ouvidos pelo poder público.
– A senhora Raquel Mello colocou que Caxambu precisa passar por um processo de regulamentação e que existe muita poluição visual na cidade, relembrando a grande dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes. Defendeu uma ampla discussão e que o projeto fosse bom para os dois lados. Elogiou a apresentação feita pela arquiteta Ana Carolina e indagou com relação aos fios de energia elétrica que poluem a paisagem urbana, principalmente o Calçadão. Pediu que os comerciantes e demais autoridades tivessem bastante delicadeza ao tratarem do assunto, pois é um projeto necessário, mas o poder aquisitivo dos comerciantes é muito baixo.
– A senhora Nádia Gonçalves falou que tomou conhecimento superficial da proposta apresentada naquela Audiência Pública e que não tinha nada contra as novas regulamentações, mas que gostaria de ter um tempo hábil para os comerciantes se adequarem e que não fosse criado um novo imposto, lembrando os vários encargos já existentes. Comentou que o relatório técnico não especifica o prazo para adequação e que seriam multados os empreendimentos que não cumprissem com as novas regulamentações. Lembrou também que até os novos empreendimentos que tinham instalados toldos ou outro tipo de propaganda, também sofreriam com as novas medidas e seriam obrigados a cumprirem com a legislação.
Sugeriu o estudo da possibilidade de obrigar a substituição de toldos na medida em que os já existentes fossem sendo degradados com o tempo, desta forma, seriam substituídos pelos modelos predispostos e em respeito às novas regulamentações. Expôs que as legislações não poderiam ser criadas para punir os cidadãos, mas sim para regulamentar uma situação a partir daquele momento. Ressaltou a grande dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes e comentou ainda sobre a proposta de uma ambiência harmônica com relação aos toldos e fachadas, entendendo que o que é agradável para ela, não pode ser para o estabelecimento vizinho. Disse que a Audiência Pública era apenas o primeiro passo para resolver aquela situação e que o assunto deveria ser muito bem estudado. Endossou as palavras da senhora Raquel Mello sobre a péssima aparência que a fiação de energia elétrica traz para o Calçadão.
Prefeito Diogo Curi
O prefeito Diogo Curi ressaltou que desde a campanha eleitoral já estudava a ambiência urbana e que agora é o momento dos comerciantes não construírem seus estabelecimentos sem antes consultar a prefeitura. Reconheceu a dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes e colocou que algumas peças publicitárias foram degradadas com o tempo, sem manutenção. Disse que a ideia é realmente dar um prazo para adequação, e que, na medida do possível, as propagandas, toldos e faixas degradadas sejam substituídos obedecendo aos novos padrões estabelecidos no projeto técnico de ambiência. Comentou que outras reuniões aconteceriam e que o projeto seria realizado com a participação de todos. Defendeu a regulamentação de um projeto de ambiência urbana organizada em prol de um futuro melhor para a cidade.
Falou que todos deveriam respeitar as legislações e que ninguém poderia tomar as suas decisões, sem antes consultar os órgãos competentes. Defendeu, ainda, a organização para disponibilização de mesas e cadeiras em espaços públicos. Falou que existiam toldos na cidade com chances de queda e que causariam prejuízos aos cidadãos e visitantes. Falou ainda da necessidade de organização e padronização de toldos e fachadas comerciais, e que seria elaborado um projeto bom para atender a todos sem privilégios. Falou que a crise financeira é verdadeira, mas que todo dia um toldo diferente é instalado na cidade; e que através do projeto seria regulamentado.
Manifestações dos vereadores
– O vereador Vinicius Hemetério lembrou que o Plano de Mobilidade Urbana ainda não foi deliberado e que seria amplo o diálogo para regulamentar a ambiência urbana. Considerou necessária e essencial a fiscalização para a ambiência urbana, de forma correta, organizada e sem privilégios. Chamou a atenção para anúncios colocados em postes de energia elétrica, inclusive na Avenida Ápio Cardoso, divulgando certo empreendimento.
– O vereador Fábio Curi considerou desgastante a proposta para implementação de novas regulamentações, entretanto, enalteceu a oportunidade de todos apresentarem suas opiniões sobre o assunto. Defendeu e valorizou a participação popular para formulação de uma legislação boa para todos os interessados. Defendeu um tempo hábil para adequar a nova legislação e defendeu a necessidade de uma legislação regulamentando, padronizando e evitando a poluição visual na cidade. Lembrou outros planos elaborados pela Administração, como de Saneamento Básico, de Desenvolvimento Econômico, o Plano de Cultura e o de Mobilidade Urbana, e que ambiência urbana é uma exigência do Ministério Público.
– O vereador Mário Alves defendeu que o projeto fosse elaborado de forma a atender a todos os comerciantes, lembrando a crise financeira que assola o município e que nada seria feito para prejudicar os comerciantes. Reconheceu a importância do projeto e elogiou a cidade, destacando que todos deveriam se adaptar para colocar Caxambu no nível merecido.
– O vereador Renato Brandão considerou oportuno o momento para se realizar uma reforma completa padronizada. Reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelos comerciantes. Comentou que ele, como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e outros colegas, apresentariam uma minuta de lei, que dispõe sobre benefícios para os comerciantes que respeitarem as novas legislações. Defendeu uma cidade mais organizada e planejada para receber os turistas e visitantes.
– O vereador Paulo Rodrigues sugeriu que o Relatório Técnico fosse apresentado a todos os comerciantes, para darem suas opiniões.
– O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que era um projeto de interesse de todos e que o prazo para adequação fosse estendido o máximo possível. Endossou e elogiou a ideia do vereador Renato Brandão quanto ao incentivo fiscal para aqueles empreendimentos que atendessem às novas regulamentações. Defendeu uma cidade bonita e organizada para receber turistas e visitantes e lamentou a poluição visual existente e observada pelos que vinham de fora. Ponderou que todos os comerciantes fossem ouvidos por conta da dificuldade financeira que assolava o município. Defendeu que todos os comerciantes se manifestassem, reforçando a palavra do vereador Paulo Rodrigues. Cobrou maior participação popular para que fosse elaborado um projeto benéfico para todos os envolvidos.
