Reunião Ordinária
20 de fevereiro
– O vereador Renato Brandão relembrou que o radialista caxambuense Jorge Curi, se estivesse vivo, completaria 100 anos no dia 25 de fevereiro. Enalteceu o seu trabalho e a sua carreira profissional que levou o nome de cidade internacionalmente, inclusive tendo participado de nove Copas do Mundo de Futebol. Defendeu que a cidade precisa resgatar o espírito desses caxambuenses que valorizavam a terra natal. Elogiou o trabalho realizado pela prefeitura e Câmara nos últimos três anos. Relembrou que vários projetos foram aprovados pelo Legislativo para melhorias de Caxambu. Comentou ainda que estava programada, naquela tarde, uma reunião com a Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS), na Câmara, o que não ocorreu, e falou que gostaria que os envolvidos na Saúde continuassem trabalhando em prol da cidade, e que as vontades particulares não deveriam sobrepor as coletivas. Propôs a participação da ACAPS na Reunião Ordinária, no dia 2 de março, a fim de esclarecer os motivos elencados junto ao Ministério Público, bem como a população. Falou que não exporia sua opinião antes de ouvir as partes envolvidas, mas adiantou que a ACAPS deveria ter procurado a Câmara para expor os problemas levantados, anteriormente. Defendeu o Executivo relembrando que a atual gestão assumiu o município com muitas dívidas e que no decorrer do período, o Governo do Estado também paralisou o envio de recursos para o Município e que mesmo com esta crise a cidade cumpre com suas obrigações junto aos fornecedores, envia os repasses às entidades e que os valores de convênios são repassados na data correta ou até mesmo antecipadamente. Disse que não permitiria o prejuízo à imagem do município e defendeu que as situações divergentes entre a ACAPS e prefeitura fossem debatidas internamente, antes de serem levadas ao Ministério Público. Elogiou a diretoria da ACAPS e falou que a denúncia foi realizada por uma pessoa e que muitos de seus membros não estavam cientes da documentação. Enfatizou que o Hospital é do povo e que acreditava e gostaria que a gestão continuasse da mesma forma, por que estava muito boa, entretanto, disse que as questões pessoais não deveriam sobressair. Felicitou o senhor Luiz Felipe Melo, “Felipinho”, por ocupar o cargo de vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, pedindo à Câmara uma Moção de Congratulações a ele.
– O vereador Manoel Pereira felicitou o Executivo pela operação tapa-buracos na Rua José Timóteo Nogueira, no São Januário, e no Ferraz Caldas e Talismã.
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que a Câmara recebeu uma denúncia da ACAPS, após a Reunião Ordinária, informalmente, no dia 17 de fevereiro, encaminhada ao Ministério Público pela Associação. Reforçou que também aguardava uma reunião para ouvir as duas partes envolvidas na denúncia: prefeitura e ACAPS, reforçando que quem estava perdendo com a situação era o povo e que ele como vereador fiscalizaria o problema. Lamentou a dimensão que a situação tomou ao chegar ao Ministério Público, e considerou que a Câmara foi desrespeitada, pois não tomou conhecimento antes da decisão tomada pela ACAPS. Recordou que não constava a assinatura do presidente da Associação na denúncia protocolizada na Câmara. Defendeu a presença das duas partes envolvidas na Reunião Ordinária, no dia 2 de março, defendendo que o interesse público deveria ser priorizado. Lamentou os problemas enfrentados pelo povo no Hospital, destacando que os vereadores deveriam brigar pela população.
– O vereador Mário Alves falou que não poderia fazer juízo de valor e informou que tomou conhecimento do dossiê encaminhado pela ACAPS e do ofício enviado pela prefeitura e considerou que havia uma desproporcionalidade naquela documentação. Expressou que a situação deveria ser esclarecida o quanto antes, defendendo que os vereadores deveriam ouvir as duas partes para acabar com o problema. Defendeu que a Casa ouvisse as partes em datas distintas. Comentou que tomou conhecimento que a denúncia foi elaborada pela diretora Administrativa do Hospital, Amanda Vilela, porém, com o aval de todos os membros da ACAPS.
– A vereadora Jenny Aragão (Gica) agradeceu ao Executivo a instalação da placa em frente do Centro Educacional Genny Gomes, orientando os motoristas que trafegam pela Rua Doutor Viotti, no sentido Rodoviária – Centro. Comentou que foi surpreendida a respeito do ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde e lido na Reunião Ordinária, no dia 17 de fevereiro. Disse que já tinha chegado a sua conclusão, mas que não se manifestaria naquele momento. Considerou a denúncia desproporcional e comentou que a Justiça só deve ser buscada quando não há mais solução para um problema. Expôs que a Câmara não seria responsável em resolver a situação, mas que era inevitável os vereadores não se envolverem, dada a relevância do atendimento hospitalar para o município. Pediu que os vereadores ponderassem individualmente a questão, sem partidarismo, ouvindo os dois lados. Considerou estranho o cancelamento da reunião programada para aquela tarde, haja vista a preocupação e a pressa que alguns membros da ACAPS demonstraram na Reunião Ordinária, no dia 17 de fevereiro. Falou que por se tratar de interesse público, a Câmara deveria se envolver para resolver a situação, e ressaltou que muitos fatos da denúncia a levou a entender que tratava de situações de cunho pessoal, de relacionamento entre as partes e que não via fato a ser analisado na esfera jurídica. Informou que consultou a documentação e que houve o repasse e não aconteceu um atraso exorbitante que causasse toda aquela situação. Defendeu novamente que o repasse foi realizado dentro da lei e que o atraso de dois ou três dias não era motivo para encaminhamento ao Ministério Público. Disse que os demais fatos suscitados na denúncia se tratavam de problemas de relacionamento, ingerência e cobranças pessoais. Reforçou, mais uma vez, que não havia motivo para a Ação no Ministério Público, defendendo maior diálogo entre as partes. Sugeriu aos vereadores que guardassem suas opiniões para serem discutidas dentro do Plenário. Destacou que observou muito a palavra ingerência na denúncia e que uma parte daquela ingerência podia ter legitimidade, em razão de o município ser o gestor pleno da saúde local e o ente que detém o direito do uso do prédio do Hospital e também o órgão que concede os recursos para o Pronto Atendimento, o que dá o direito ao Executivo de fiscalizar os serviços de urgência e emergência. Disse que era imparcial e que defendia a legalidade e a Constituição. Lembrou que na oportunidade em que conversou com a diretora do Hospital, Amanda Vilela, ela informou ter autorização do presidente da ACAPS, doutor Roberto Paiva, para se pronunciar na Câmara, no dia 17 de fevereiro. Lembrou que o presidente da ACAPS não estava presente naquele momento e depois chegou ao seu conhecimento que a reunião não poderia ser realizada sem a presença dele. Presumiu que poucas pessoas da Associação tiveram contato com a referida denúncia. Falou que tudo que foi alegado deverá ser provado, e que no seu conhecimento apenas três pessoas tiveram contato com a denúncia: o presidente da ACAPS, Roberto Paiva, a diretora Administrativa do Hospital, Amanda Vilela, e a advogada da Associação, Verônica Pires.
– O vereador Vinicius Hemetério lembrou do início da administração da ACAPS no Hospital e comentou que desde então a diretoria era amplamente elogiada até o dia 17 de fevereiro, agora sendo criticada. Comentou que os membros da ACAPS não seriam levianos em encaminhar uma denúncia ao Ministério Público. Colocou que as partes envolvidas deveriam ser ouvidas pela Câmara em datas separadas e que a Casa deveria investigar a situação. Enfatizou que estava surpreso com a forma que estava sendo tratada a diretoria da ACAPS, antes tanto elogiada por todos. Tranquilizou a população quanto à permanência do atendimento prestado pelo Hospital.
– O vereador Fábio Curi argumentou que não se tratava apenas de um imbróglio entre aquelas duas partes, mas sim um problema do município. Considerou totalmente desproporcional o material encaminhado ao Ministério Público. Com relação à ACAPS, falou que manifestaria apenas quando seus representantes estivessem presentes na Câmara, e com relação à prefeitura, elogiou o vice-prefeito Luiz Henrique Diório, que inclusive está presente em todas as Reuniões Ordinárias. Comentou que alguns membros da ACAPS não tinham conhecimento e não concordavam com aquela denúncia apresentada. Demonstrou apoio incondicional à secretária de Saúde, Maria Bernadete de Souza, estendendo ainda sua solidariedade ao prefeito Diogo Curi, vice-prefeito Luiz Henrique Diório, além de todo o Secretariado, elogiando o excelente trabalho desempenhado na cidade. Lembrou que em nenhum momento os membros da ACAPS foram acusados de serem levianos ou irresponsáveis. Recordou que o ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde chamava de leviana a denúncia encaminhada ao Ministério da Saúde referente ao Fundo Municipal de Saúde, e não aquela encaminhada ao Ministério Público. Lembrou a inexistência de ata de reunião deliberando encaminhamento de denúncia ao Ministério Público, o que poderia caracterizar a falta de conhecimento de todos os membros da ACAPS. Enfatizou que a denúncia tratava de assuntos pessoais e que tais fatos não deveriam estar incomodando o Ministério Público. Informou que o repasse era realizado de acordo com o plano de trabalho acordado entre as partes. Falou que o município tem todo o direito de ocupar uma sala no Hospital e fiscalizar aquela administração, haja vista os valores repassados. Lembrou que o setor de pediatria funciona em área que pertence ao município e defendeu a união e que todos olhassem numa mesma direção em prol da cidade.
– O presidente Jean Carlos adiantou que a Casa convidaria a ACAPS para participar da Reunião Ordinária, no dia 2 de março. Leu a mensagem encaminhada pela diretora Administrativa do Hospital, Amanda Vilela, justificando o cancelamento da reunião que seria realizada na Câmara, no dia 20 de fevereiro, em razão da ausência do presidente da ACAPS, Roberto Paiva, pois estava viajando; e que enviaria um ofício à Câmara formalizando a justificativa para ser lida na Reunião Ordinária, no dia 2 de março. Informou que nenhum ofício foi protocolizado na Câmara até aquele momento.
– O secretário Francisco Martins (Kiko) agradeceu ao Executivo, pois atendeu ao pedido dos cobradores e motoristas que trabalham no transporte público urbano, para a disponibilização de banheiros químicos próximos do ponto de ônibus perto da Policlínica, para atender aos profissionais que trabalhariam no Carnaval, à noite. Solicitou ao Executivo a construção de banheiros na praça existente no local, para os motoristas, cobradores e passageiros dos ônibus circulares.
