Projeto de Lei no 90/20
Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2020.
O valor da transposição será de R$ 100.000,00, para reforço de dotações com a realização de despesa com vencimentos e vantagens fixas – pessoa civil, material de consumo e diárias – pessoal civil da Secretaria de Saúde e material de consumo para Polícia Militar de Caxambu.
O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 19 de novembro, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).