Projeto de Lei no 86/21
Dá denominação a Quadra de Esportes localizada no Bairro do Bosque.
“O homenageado, João Vivaldo Fortes, faleceu com 66 anos de idade, e sempre morou no Bairro do Bosque, onde ao longo de sua vida fez e cultivou sinceras amizades, sendo uma pessoa até hoje reverenciada por aquela comunidade. Sempre foi um cidadão ativo e participativo da vida comunitária local.
Contribuiu efetivamente para o desenvolvimento do Bairro do Bosque, seu espírito solidário, de cooperação e de preocupação com o próximo se estendeu ao seu filho, que seguindo os seus passos alcançou a Presidência dessa Casa, pois estou me referindo ao ilustre vereador e companheiro Alessandro Bento Fortes.
Portanto, entendo como adequado e justo aos seus familiares homenagear o senhor João Vivaldo Fortes utilizando o seu nome para a identificação da quadra de esportes do Bairro do Bosque”, justificou o autor do projeto, vice-presidente Nilton Américo.
O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 29 de outubro, por unanimidade.
Projeto de Lei no 89/21
Dá denominação à Unidade de Extensão da Estratégia Saúde da Família Hilda da Silva Nogueira – Bairro Santa Tereza – criada no Bairro do Bosque.
A Unidade de Extensão da Estratégia Saúde da Família Hilda da Silva Nogueira – Bairro Santa Tereza – criada no Bairro do Bosque fica denominada Unidade de Extensão Rui Gonzaga da Silva.
“O presente Projeto de Lei se justifica em decorrência do veto mantido à proposição de lei no 85/21. Agora, o que está se denominando é a Unidade de Extensão da Estratégia Saúde da Família Hilda da Silva Nogueira, e não a ESF propriamente dita. A Unidade que está denominando, localizada no Bairro do Bosque, é uma extensão da ESF Hilda da Silva Nogueira, no Santa Tereza.
Com isso corrige-se o equívoco da legislação e mantém a escolha do homenageado”, justificou o autor do projeto, presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som).
O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 29 de outubro, por unanimidade.
Projeto de Lei no 90/21
Institui o Dia Municipal da Cantineira Escolar.
A data será comemorada no dia 14 de outubro.
“Essa proposição tem a finalidade de reconhecer a importância e homenagear a cantineira escolar. Pessoa que, no dia a dia das escolas, prepara e elabora as merendas e refeições de inúmeros alunos. É de fácil constatação que desempenham essa função com carinho, dedicação, amor e zelo. Fazem as refeições como se fossem para seus próprios filhos.
Com essa função acompanham a vida escolar dos alunos por anos, criando e cultivando uma ligação maternal, representando efetivamente um membro da família do aluno.
Portanto, são merecedoras de reconhecimento público, e a instituição de um dia para comemoração é uma destas formas.
Entendo que o dia 14 de outubro é o adequado, pois está no período em que se comemora o dia da criança e do professor”, justificou o autor do projeto, vereador Gilson Rodrigues.
O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 8 de novembro, por unanimidade.
Projeto de Lei no 91/21
Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.
O valor da transposição de R$ 306.000,00 será para a realização de despesas com material de consumo da Secretaria Municipal de Educação, material de consumo, material, bem ou serviço para distribuição gratuita e outros auxílios financeiros a pessoas físicas da Secretaria Municipal de Saúde e obrigações tributárias e contributivas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 29 de outubro, por unanimidade.
