Reunião Ordinária
3 de maio
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu ao Executivo o atendimento da indicação de sua autoria, que pede a análise da viabilidade de encaminhamento ao Legislativo de um Projeto de Lei dispondo sobre o auxílio financeiro temporário aos cidadãos de baixa renda no município, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. Reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelo CRAS e recordou que muitos cidadãos estão sem água, luz e gás. Comentou que os vereadores são muito cobrados pela população para o atendimento de suas reivindicações. Enfatizou que continuaria inclusive fazendo trabalhos braçais pelas ruas da cidade, voluntário na APAE e que não deixaria de exercer as funções legislativas, independente das críticas recebidas através das redes sociais.
– O vereador Vivaldo Azevedo agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde, através da secretária Maria Bernadete, o bom andamento da vacinação no município, pois já atingiu os moradores com 63 anos, acreditando que em breve toda a população será vacinada. Felicitou todos os trabalhadores e trabalhadoras pelo dia 1o de maio. Apelou ao Executivo o estudo da viabilidade de um projeto habitacional, reivindicação antiga da população. Reforçou a necessidade do atendimento da indicação apresentada pelo colega Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) referente ao auxílio emergencial.
– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento de suas indicações, a contratação de um caminhão munck, que auxiliará na poda das árvores e na troca de algumas lâmpadas que são de responsabilidade do município. Elogiou a Administração passada pela iniciativa da construção de algumas faixas elevadas de pedestres. Ressaltou a competência do diretor de Trânsito, José Alfredo Carvalho da Silva, e sugeriu a participação dele em uma Reunião Ordinária, para prestar alguns esclarecimentos, considerando as diferenças existentes no trânsito durante o dia e a noite. Em relação ao auxílio emergencial, apoiou a solicitação do colega Júlio Nogueira (Júlio da Corneta). Recordou que estiveram no escritório da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), em Belo Horizonte, no dia 29 de abril, oportunidade em que cobraram a redução das tarifas de água e esgoto, no município, solicitação que eles acreditam ser atendida.
– O secretário Arnaldo Ribeiro felicitou os colegas pela visita à ARSAE – MG, representando o dinamismo da Casa, que está empenhada nos interesses da população. Comentou que está sendo falado que a Agência passará a cobrança do esgoto para 74% nos municípios que possuem uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o que ocorre no município. Questionou qual o custo da água nos municípios que não tratam o esgoto. Enfatizou que a Agência deveria considerar os recursos empregados na construção da ETE e o número de vezes que a população pagou por isso, e que é isso que precisa ser dito, e reforçou a necessidade de a Câmara cobrar providências da Agência Reguladora. Recordou que há pouco tempo a Câmara recebeu a mestranda Clarissa de Castro Lima Tribst designada para compor o Comitê Executivo sobre o processo de elaboração da Política Municipal de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico. Reconheceu a importância do trabalho da profissional Clarissa e recordou que a lei agora exige o Plano de Saneamento Básico, o que está sendo estudado pelo município. Criticou a COPASA, pois contrata empreiteiras que não prestam bons serviços no município, enumerando diversos descasos; e a Companhia ao deixar alguns bairros sem água, argumentando que existem inúmeras diversas ligações clandestinas. Recordou a importância de a Câmara ter aprovado o Projeto de Lei Complementar no 2/21, que estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências, no dia 19 de abril.
– O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade do atendimento da indicação para o direcionamento da emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00, para a aquisição de um “Parque com Brinquedos Acessíveis”. Agradeceu ao presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) a promulgação da Lei no 2.763/21, que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos em eventos promovidos pelo Município de Caxambu, no dia 7 de maio.
– O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou que o dia do trabalho foi marcado pela distribuição de cestas básicas aos carentes por todo o País. Considerou que a má distribuição das vacinas ocorre pelo governo federal, sendo muito bem distribuída pelo município. Felicitou as mães pelo dia 9 de maio.
– O vereador Dennis Renato Carneiro felicitou e agradeceu aos colegas a visita à ARSAE-MG e à comunidade da Igreja São José, no Trançador, a realização do almoço em homenagem ao padroeiro do bairro. Agradeceu ao chefe da Central de Inclusão Produtiva, Fábio José Martins, o trabalho realizado para geração de renda, principalmente nesta época de pandemia. Comentou que os brasileiros em geral não tiveram muito o que comemorar na data e citou o aumento do número de moradores de rua principalmente nos grandes centros. Recordou dos inúmeros empregos que foram perdidos na cidade no decorrer dos anos. Adiantou que existe uma determinada empresa interessada em se instalar na cidade, utilizando-se da lei de incentivo fiscal, aprovada pela Câmara no mandato anterior. Reafirmou que a Casa está empenhada em resgatar a dignidade da população caxambuense.
– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicou que atualmente o contrato com a COPASA está vencido e vigora de maneira tácita, porque presta um serviço essencial à população, além do mais a COPASA recebe e lucra com o serviço prestado. Acrescentou que não tem mais o que discutir em relação ao contrato, que está vencido, mas, sim, o Plano Municipal de Saneamento Básico; que será aberta uma licitação, cujo processo será acompanhado pela Câmara; e que o Plano está sendo muito bem elaborado pela UFMG. Reforçou a importância da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Câmara. Apoiou a necessidade do pagamento do auxílio emergencial e destacou o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social, com a realização de vários cursos. Reforçou a necessidade do auxílio para salvar vidas e não com gastos supérfluos, como ocorreu com a doação do auxílio pelo governo federal por alguns beneficiados. Enumerou as diversas despesas do município e destacou a necessidade de critérios para o recebimento do auxílio. Garantiu que a prefeitura está prestando um bom serviço nas áreas de saúde, educação, obras e assistência social, principalmente.
– O vice-presidente Nilton Américo demonstrou-se esperançoso com as visitas que os vereadores estão fazendo, bem como com as discussões ocorridas na Casa. Falou da necessidade da construção de diversas faixas elevadas no município. Destacou principalmente a visita à ARSAE-MG, na esperança da redução das tarifas de água e esgoto. Demonstrou satisfação com a compra de materiais para o calçamento da Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador. Recordou dos inúmeros empregos perdidos no passado, esperançoso que muitos outros serão criados. Felicitou a comissão da festa de São José pelo sucesso das celebrações em honra ao padroeiro do Trançador.
– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) falou da importância da visita à ARSAE-MG, adiantando que no município haverá uma redução dos valores das tarifas, pois a cidade tem tratamento de esgoto. Reafirmou a necessidade de investimentos pela COPASA no município e enfatizou que os preços são abusivos, arrochando principalmente o orçamento familiar dos mais carentes. Agradeceu ao vice-prefeito e à secretária de Saúde a abertura do Posto Odontológico do Bosque, uma vitória para o bairro. Adiantou que o município receberia uma emenda parlamentar no valor de R$ 650.000,00 para pavimentação urbana, oriunda do gabinete do senador Rodrigo Pacheco. Informou que uma comitiva de Caxambu visitaria o Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL), o maior polo tecnológico da América do Sul, naquela semana, para conhecer a estrutura do local, em Santa Rita do Sapucaí. Adiantou que, na oportunidade, a prefeitura firmaria um acordo de cooperação técnica, e que o secretário Arnaldo Ribeiro também assinaria como testemunha, representando a Câmara.
