Reunião Ordinária
22 de junho
– A vereadora Jenny Aragão (Gica), ausente, mas que se manifestou por escrito, abordou a realização do Processo Seletivo para a admissão de agentes de combate a endemias, onde algumas posições se formaram contrárias à realização do processo seletivo, em razão da pandemia COVID – 19, onde os candidatos ficariam amotinados em salas, contrariando as regras de distanciamento social. Ela explicou que esteve no local e que pode verificar que estava bem preparado para a realização de provas para 195 candidatos, com carteiras distanciadas, “Totem” de álcool em gel, uso obrigatório de máscaras e ambiente higienizado. Sobre a realização do processo seletivo, entendia que tem que ser feito obrigatoriamente, se for para composição de equipe permanente de epidemiologia, tratando-se de obedecer ao princípio constitucional da impessoalidade. Ela recordou a necessidade da aplicação da Lei Federal no 11.350/06 e argumentou que a pandemia não é justificativa para dispensar o processo seletivo, primeiro pela sua obrigatoriedade legal, e segundo pela possibilidade de adotar cuidados de distanciamento dos candidatos e outras medidas preventivas. Completou que desde que assumiu a vereança defendeu a contratação por parte da Administração pública através de processo seletivo público.
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) reforçou a necessidade de melhorias para a iluminação pública, principalmente em relação à troca de lâmpadas queimadas nos postes existentes na cidade.
– O vereador Manoel Pereira agradeceu ao prefeito Diogo Curi e ao vice-prefeito Luiz Henrique o atendimento da indicação de sua autoria solicitando a iluminação da quadra de esportes do Novo Horizonte, bem como às Secretarias de Esportes e de Obras, às melhorias na citada quadra, que logo será entregue à comunidade.
– O vereador Mário Alves pediu ao Executivo a intercessão para a retomada do funcionamento das linhas de ônibus Caxambu/São Lourenço/Baependi/Cruzília/Caxambu, pois muitos passageiros dependem do transporte coletivo para irem ao trabalho, e adiantou que a retomada já está sendo tratada, segundo o vice-prefeito Luiz Henrique. Pediu providências para a situação da andarilha que permanece na Rua Wenceslau Braz, próximo da esquina com a Rua Major Penha, pois tem causado alguns transtornos para alguns moradores da região e transeuntes.
– O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade do retorno do transporte coletivo para as cidades da região. Em relação à CEMIG, recordou da luta dos vereadores, desde o início do mandato, pedindo a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública. Destacou a importância de a liminar perder o efeito e o Executivo assumir a responsabilidade das melhorias de iluminação.
– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, falou da satisfação que sentia ao exercer a vereança, considerando que todos eles têm exercido as suas funções com responsabilidade. Destacou a necessidade de melhorias para a iluminação pública, inclusive para a segurança da população. Reconheceu que a questão da liminar tem que ser decidida e que se a prestação do serviço pela CEMIG não melhorar, o Ministério Público deverá ser acionado. Sobre o transporte coletivo, explicou que os prefeitos das cidades envolvidas já estão estudando a liberação, que será uma ação conjunta. Referindo-se à cidadã que tem incomodado, no centro da cidade, informou que o Executivo já está cuidando da situação, com cautela, respeito e dignidade humana. Informou que o Instituto Municipal de Previdência está criando um grupo para assessorar e esclarecer os servidores sobre as alterações das alíquotas de contribuição. Informou que não houve ocorrências no processo seletivo ocorrido no fim de semana, que seguiu inclusive todas as orientações da Saúde em relação à prevenção do COVID – 19.
– O vereador Paulo Rodrigues reforçou a necessidade de providências em relação à cidadã que permanece nas imediações da esquina das Ruas Wenceslau Braz e Major Penha. Pediu à Secretaria de Obras a retirada de lixo na Rua Yolanda Arantes de Souza, no Jardim Alice, e a troca de lâmpadas próximo do CRAS. Comentou que várias pessoas não têm apresentado a documentação necessária para o recebimento das cestas básicas, por isso, nem todos têm sido atendidos, de acordo com a Secretaria de Assistência Social; e felicitou a Secretaria pelo trabalho realizado.
– O vereador Renato Brandão recordou da amizade existente entre os familiares dele e do senhor José Márcio da Silva, que faleceu no dia 21 de junho. Em relação à CEMIG, recordou das inúmeras reivindicações da população em relação às melhorias da iluminação pública. Comentou que quando a liminar perder o efeito, o município poderá inclusive proporcionar a troca de lâmpadas pelas leds. Falou da necessidade de atendimento da indicação apresentada por ele e o colega Fábio Curi pedindo a implementação de suspensão de cobranças de dívida ativa no município durante o período de calamidade pública, proferida pelo Decreto Municipal no 2.642/20 em virtude da pandemia do novo coronavírus – COVID – 19.
– O vice-presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu ao vice-prefeito Luiz Henrique Diório a reforma do Posto Odontológico do Bosque, que logo será reinaugurado. Reforçou a necessidade do calçamento da Rua Cinco, no Bosque.
– O secretário Francisco Martins (Kiko) agradeceu à Secretaria de Obras a reconstrução dos quebra-molas na Avenida Evaristo Sá Guedes. Reforçou a necessidade do atendimento da indicação pedindo a recomposição do calçamento com bloquetes da Rua Luiz Gomes Ferreira, no Caxambu Velho. Comentou sobre os questionamentos junto à Administração quanto ao direito de percepção de adicional de insalubridade pelos servidores que foram lotados na barreira e os agentes comunitários de saúde. Ele comentou que os servidores trabalham diretamente com a população, sendo assim falou que respeitava o posicionamento da empresa especializada que elaborou o parecer técnico, que concluiu que não é devido o pagamento de adicional de insalubridade aos citados servidores. Porém, reforçou a necessidade do pagamento.
– O presidente Jean Carlos informou que a Coutinho está preparada para a retomada das atividades, mas que aguarda a liberação das prefeituras das cidades da região. Reforçou a necessidade de melhorias para a Rua Paulo Pereira, no Campo do Meio, como a limpeza e a reforma de uma ponte que dá acesso à Fazenda da Glória. Adiantou que apresentaria um requerimento indagando a situação de uma área do Campo do Vasco, a ser destinada à construção da sede própria da UBS São Januário. Pediu uma solução para a barreira existente na Estrada Real, em Caxambu, impedindo o acesso à Baependi, pois o alagamento do local, causado por uma mina, tem gerado transtornos aos transeuntes.
