Reunião Ordinária
29 de junho
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou da distribuição do Projeto de Lei no 55/20, que regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Caxambu e dá outras providências, na Reunião Ordinária; e propôs o retorno da realização das Audiências Públicas, com precaução, já iniciando com a discussão do citado projeto. Pediu também a aplicação da Lei no 2.609/19, o que gerará emprego na cidade e segurança para a população.
– O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade do atendimento de uma indicação de sua autoria, pedindo a construção de uma passagem elevada para pedestres em frente da Escola Estadual Domingos Gonçalves de Mello. Recordou que a prefeitura está construindo um quebra-molas em frente da Unidade Básica de Saúde, e que, sendo assim, poderia aproveitar a oportunidade, bem como a suspensão das aulas presenciais na escola. Comentou que também tem sido questionado sobre o Projeto de Lei no 55/20 pelos taxistas e desejou que o assunto fosse amplamente discutido, inclusive pelo Executivo. Expressou que o transporte remunerado privado individual de passageiros prejudicaria os taxistas, que também sofrem as consequências da pandemia. Sugeriu a realização de uma Audiência Pública abordando o assunto e informou a existência de um documento com a adesão de todos os taxistas, apesar de não constar a assinatura de todos eles, pois muitos estão em casa por pertencerem ao grupo de risco.
– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, explicou que a Câmara é o local ideal para a situação relacionada aos taxistas ser discutida. Destacou a existência informal de Uber no município, expondo que o projeto apresentado pelo Executivo seria amplamente discutido, com calma. Para os taxistas, deixou uma mensagem de conforto e tranquilidade. Comentou que se o Projeto for aprovado, para os motoristas do transporte privado individual as exigências serão as mesmas das cobradas dos taxistas, os mesmos valores de tributação e as mesmas imposições para características dos veículos e serviços, equiparando as duas atividades econômicas. Recordou que existe no país a livre concorrência, as dificuldades financeiras e o aumento do desemprego, não sabendo se o Projeto de Lei será ou não aprovado. Informou que aconteceria a inauguração do posto virtual da Receita Federal, no dia 2 de julho, que ofertará uma série de serviços ao município. Informou também que os servidores públicos do Executivo receberão a metade do décimo terceiro salário no dia 14 de julho. Pediu ao COE o estudo da possibilidade da reabertura dos bares, com um plano de ação correto.
– O vereador Renato Brandão comentou que aconteceriam duas reuniões agendadas pelo Executivo, uma para tratar da situação dos taxistas e a outra do Projeto de Lei no 55/20. Comentou que a outorga, nesta época de pandemia, deve ser bem estudada para impulsionar a economia. Recordou a criação recente de um ponto de taxi nas proximidades do Carrossel, área nobre da cidade.
– O vereador Mário Alves felicitou o jornalista Sérgio Monteiro pela reportagem publicada no Jornal Tribuna Sul de Minas, de Caxambu, sobre a Empresa Bassi Têxtil, com sede na cidade. Destacou os Projetos de Lei de sua autoria que originaram as Leis nos 2.609/20 e 2.491/20. Explicou as dificuldades que os vereadores têm ao apresentarem Projetos de Lei que muitas vezes originam leis que não são aplicadas e colocadas em prática. Antecipou que votaria contra o Projeto de Lei no 55/20, justificando que não aprovará projetos que beneficiarão uns e prejudicarão outros.
– O vereador Paulo Rodrigues agradeceu ao Executivo o atendimento de uma indicação de sua autoria solicitando melhorias para a Rua José Juvêncio Sacramento, no Santa Tereza. Solidarizou-se com os familiares de um senhor que faleceu recentemente, antigo morador da Avenida Evaristo Sá Guedes, no Santa Tereza, e da amizade existente entre eles.
– A vereadora Jenny Aragão (Gica), ausente, enviou o seu pronunciamento por escrito, e recordou que o Ministro da Cultura, Mário Frias, frequentou Caxambu muitos anos e que inclusive em entrevista dada com ampla divulgação falou do Cinema de Caxambu e a importância da sétima arte. Felicitou o empresário Fernando Costa Júnior, por acreditar no Cinema local, recordando e enfatizando que ambos são defensores assíduos deste empreendimento cultural.
– O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que 50 funcionários da cidade, da empresa de ônibus Coutinho, aguardam o retorno das atividades e que mais 130, da região, também estão na espera. Pediu a sensibilidade dos representantes do Executivo e Legislativo de Baependi para liberarem o retorno das atividades seguindo as orientações da Vigilância Sanitária, com um número reduzido de viagens, mas atendendo principalmente as pessoas que lá trabalham, pois estão sendo muito prejudicadas. Posicionou-se contrário à aprovação do Projeto de Lei no 55/20.
– O presidente Jean Carlos explicou que os representantes do Executivo e Legislativo de Baependi, Caxambu e São Lourenço estão tratando do retorno da circulação dos ônibus, mas que o prefeito de Cruzília está resistente devido aos casos de COVID-19 surgidos no município. Destacou que Caxambu e Baependi são geograficamente muito próximas, sendo assim, não via problemas com a circulação dos ônibus. Exemplificou que quando o cidadão precisa de se deslocar, acaba procurando um transporte alternativo, o que poderá inclusive facilitar a propagação do novo coronavírus. Completou que a fiscalização nos terminais rodoviários poderia ser mais fácil do que controlar passageiros em veículos particulares. Enfatizou a importância do retorno das atividades para a sobrevivência das pessoas e permanência das empresas. Apelou ao prefeito de Cruzília para que se sensibilizasse com a situação da empresa Coutinho e de seus funcionários, bem como dos passageiros. Agradeceu ao Executivo o atendimento de indicações de sua autoria inclusive a retirada de barro nas imediações da mina existente na Estrada Real, no Vila Verde, em Caxambu, e completou que logo serão colocadas manilhas no local. Agradeceu também a limpeza das margens da estrada que dá acesso ao Aeroporto.
