13 de dezembro
– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu a Casa o empenho dos colegas, acrescentando que o povo está sendo bem representado no Legislativo. Reforçou que eles não se furtarão de suas atribuições para representar a maioria.
– O vereador Vinicius Hemetério pediu ao Executivo o encaminhamento do Projeto de Lei que institui o Programa Bolsa Atleta Municipal ao Legislativo para votação ainda em 2021. Pediu também a instalação dos parquinhos infantis no Santa Tereza, Trançador e Alto Santa Rita, para aproveitamento durante as férias escolares.
– O vereador Fábio Curi recordou que os vereadores são cumpridores de leis; e que ele participa de seis Comissões Permanentes, das Audiências Públicas, e, como Líder do Governo, tenta conjugar esforços junto ao Executivo. Exemplificou citando a reunião realizada com os professores e o Sind-UTE, no início do mês, muito esclarecedora e informativa, e explicou que o pagamento da hora suplementar precisa ser regulamentado.
– O vice-prefeito Luiz Henrique demonstrou satisfação com a Secretaria de Educação, pois o município cumpre os 70% do que tem que ser gasto com a verba do FUNDEB. Informou que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais não autoriza o abono, pois praticamente todo o quadro é formado por servidores efetivos. Recordou que Caxambu é um dos poucos municípios que gasta o limite constitucional em educação de 25%. Explicou que o pagamento dos biênios aos servidores já está em andamento e que os direitos legais serão pagos. Mencionou que o município cumpre inicialmente o pagamento do piso salarial dos professores e que, com o tempo, recebem os benefícios indiretos legais. Reforçou que para toda despesa precisa de receita.
– O vereador Osmar da Silva (Boé) expôs que a explicação dada pelo vice-prefeito trouxe clareza, pois o município investe em Educação. Enfatizou que o Legislativo exerce a função fiscalizadora e destacou a importância da apresentação e aprovação do Projeto de Lei Complementar no 10/21, que altera a Lei Complementar no 12/00 para normatizar a movimentação de terra.
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) considerou esclarecedora a fala do vice-prefeito e pediu para desconsiderar a sugestão para convidar a secretária de Educação para participar de uma reunião na Câmara, para tratar das verbas do FUNDEB. Felicitou o colega João Francisco (Sapê) pela apresentação do Projeto de Lei Complementar no 10/21, que altera a Lei Complementar no 12/00 para normatizar a movimentação de terra. A Lei Complementar no 12/00 institui o Código de Obras do Município de Caxambu. Pediu ao Executivo agilidade na sanção da lei para fomentar a economia local.
– O vereador Dennis Renato (Renatinho) agradeceu aos colegas integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Escolares Gilson Rodrigues (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário) a realização de uma reunião com a secretária de Educação para tratar de verbas do FUNDEB, há alguns dias, bem como a apresentação de um requerimento ao Executivo para obter informações oficiais, pois enquanto homens públicos são muito cobrados pela população. Recordou que a Comissão de Educação sempre trata os assuntos com diálogo.
– O vice-presidente Nilton Américo demonstrou satisfação com a apresentação e aprovação do Projeto de Lei de Lei Complementar no 10/21, que altera a Lei Complementar no 12/00 para normatizar a movimentação de terra. Felicitou os profissionais da construção civil, os engenheiros, os comerciantes, operadores de máquinas, motoristas, pedreiros e serventes, pois movimentam a economia local. Recordou da apresentação de uma Moção de Congratulações aos empresários Bruno Bassi Marinho Pires e Doriléia Bassi Pereira Pires, proprietários da empresa Bassi Têxtil Ltda. ME, pelo empreendimento trazido ao município, gerando emprego e renda à população.
