Requerimentos respondidos pelo Executivo

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      Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

         COPASA

         – Informar a atual situação da COPASA para com o município. Indagou em que estágio se encontra o plano de saneamento básico do município; se houve alguma proposta ou contrapartida da empresa para com o município; e como se encontram as tratativas para renovação contratual para com a COPASA.

Executivo: Segundo informações colhidas junto ao Projeto SanBas (disponível para consulta em https://sanas.eng.ufmg.br/) conduzido pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola de Engenharia da UFMG, com financiamento integral pela FUNASA, há previsão de realização e audiência pública final para a aprovação do PMSB em setembro/2021. Justifica-se o atraso do cronograma pela pandemia, que impediu a realização de deslocamento e trabalhos de campo (presenciais).

         Para apresentação de qualquer proposta ou outra partida da Empresa para com o Município, esta só poderá ser formulada após a conclusão do PMSB. A COPASA possui representantes tanto no Comitê Executivo como no Comitê de Coordenação do PMSB, que são as instâncias de acompanhamento e de aprovação de cada um dos produtos; os Produtos A,B,C,D,E,F foram submetidos à análise de ambos os comitês, mas segundo informações colhidas junto à coordenação do SanBas, os mesmos não receberam contribuições por parte da COPASA. Ressalta-se, entretanto, que a COPASA forneceu as necessárias informações dos sistemas operacionais de água e esgoto solicitadas; por outro lado, não repassou as informações de natureza financeira solicitadas por meio de ofício pela Prefeitura Municipal de Caxambu.

         O Município de Caxambu mantém diálogo constante com a COPASA, no entanto, para melhor elucidar qualquer tratativa para futura renovação contratual, se faz necessária a conclusão do PMSB.

           Presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL)

         COVID-19

          – Diante do noticiado de haver um aumento expressivo nos casos positivos de COVID-19 em nosso município e no mundo, indaga se o Poder Público Municipal aderiu ou continua aderido ao Programa Minas Consciente; os protocolos no município para controle da COVID-19; a onda de contágio que o município se encaixa atualmente; os critérios utilizados para monitoramento para avanço ou retrocesso de onda contágio de COVID-19 no município; se o município pretende implementar o programa de vacinação contra o COVID-19 e se já houve a aquisição de insumos (seringas, agulhas, etc.) necessários para a vacinação de toda a população. Em caso negativo informar quando o município pretende adquiri-los.

Executivo: O Poder Público Municipal aderiu e continua sob as instruções preconizadas pelo “Programa Minas Consciente” no combate a pandemia do CORONAVIRUS-COVID-19. O Município trabalha com um infectologista e equipe de enfermagem para atendimento aos pacientes suspeitos e positivados providenciando: isolamento, orientações, receituário, exames, atestados e alta. Por outro lado, todas as Unidades Básicas de Saúde – ESF também acompanham da mesma forma os pacientes suspeitos e positivados nas suas áreas de abrangência.

         Perante o “Programa Minas Consciente” a Micro e Macrorregiões do Sul de Minas encontram-se na Onda Vermelha. Existe, porém, prerrogativa para os municípios com menos de 30.000 habitantes quanto a permanência na Onda Amarela, independentemente da Micro e/ou Macrorregião Sul estarem na Onda Vermelha, de acordo com alguns critérios.

         Além do já respondido no item no1, contamos também com as fiscalizações dos Departamentos de Posturas e de Vigilância Sanitária. Está sendo também formatado um novo Decreto Municipal com algumas alterações julgadas pertinentes perante a situação atual.

         Quanto à vacinação contra o CORONAVIRUS-COVID-19, o município seguirá rigorosamente o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

         Sim. Independente da quantidade de insumos adquiridos pelo município teremos também aporte do Governo do Estado, tornando a quantidade suficiente para a imunização da comunidade.

Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Escolares

         Vereadores Dennis Renato Carneiro (presidente), Gilson Rodrigues (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário)

         Secretária Escolar

– Solicitou informações a respeito de processo judicial e adequação de carga horária dos servidores ocupantes do cargo de secretária escolar. Questionou em que data o município tomou ciência do despacho proferido em 3/12/20; a carga horária que os servidores ocupantes do cargo de secretária escolar estão cumprindo; quando a Administração pretende adequar à carga horária do servidor ocupante do cargo de secretária escolar à decisão judicial; se a decisão judicial que reconheceu a carga horária do servidor ocupante do cargo de secretária escolar já transitou em julgado, em que data; e qual o fundamento, caso a Administração decida por manter a carga horária de 8 horas do ocupante do cargo de secretária escolar.

Executivo: … Desta forma, haja vista a aprovação do Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxambu e a extinção da figura do “cargo burocrático”, bem como frente entendimento pacífico de todas as instâncias judiciais sobre a ausência de direito adquirido a regime jurídico, medida que se impõe é o cumprimento de carga horária de oito horas pelos ocupantes do cargo de secretário escolar.