CÂMARA FAZ BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023

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A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira (10/07), a 25ª Reunião Ordinária, fechando os trabalhos do primeiro semestre de 2023. De acordo com o presidente da Casa, vereador Osmar da Silva (Boé), no período foram votados 59 Projetos de Lei Complementar, Ordinária e de Resolução, sendo que a maioria teve aprovação por unanimidade. Os vereadores apresentaram ainda 476 indicações, 111 requerimentos e 160 moções de congratulações e condolências.

Na última Reunião Ordinária do semestre, os vereadores aprovaram 10 projetos, entre eles, o Projeto de Lei nº 47/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir os programas de doação de material e de Auxílio Moradia Emergencial para atendimento de pessoas hipossuficientes em situação de emergência habitacional. Aprovado por unanimidade também, em 10/07, o Projeto de Lei nº 33/2023, apresentado pelos vereadores Fábio Curi Hauegen e Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), que cria a Política Municipal e Atendimento e Acompanhamento às Pessoas Portadoras a Síndrome da Fibromialgia.

A questão da saúde ainda foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei 34/2023, apresentado pelo vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta) que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Diabético e institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais.

O meio ambiente esteve em alta com a aprovação o Projeto de Lei nº 40/2023, apresentado pelo vereador Vinicius Hemetério, que dispõe sobre a criação do Bolsa Verde – Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – Produtor de Água, para proprietários de imóveis rurais situados ao longo da Bacia do Rio Grande, em Caxambu.