RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

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A 17ª Reunião Ordinária aconteceu dia 13 de maio no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.

 

REQUERIMENTOS:

São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.

Requerimento nº 54/2024, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre qual foi o período na gestão do Prefeito Diogo Curi Hauegen que se realizou o cadastramento Aerodrone no município de Caxambu.

Requerimento nº 55/2024, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre o número de cestas básicas distribuídas a cada bairro no município de Caxambu/MG no de 2023, mês a mês.

Requerimento nº 56/2024, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando cópias de portarias que nomearam e exoneraram os Secretários de Administração da Prefeitura Municipal de Caxambu/MNG, desde o primeiro mandato do atual prefeito municipal deste município.

Requerimento nº 57/2024, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre o Ofício nº 041/2024/GAB-DEPNCJR/RD, oriundo do Deputado Federal Newton Cardoso Júnior, informando a indicação de recursos no montante de R$ 500.000,00 para a construção da cobertura da Quadra Esportiva do bairro Novo Horizonte, e o status do processo encontra-se AGUARDANDO VINCULAÇÃO (SEDESE – 117819-148784 – Sistema SIGCON – CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO – Quadra Poliesportiva – CONSTRUCAO DE QUADRA CAXAMBU – Valor R$ 500.000,00).

Requerimento nº 58/2024, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre os serviços para construção de uma lixeira de alvenaria no prolongamento da Avenida Evaristo Sá Guedes, nas proximidades da Escola Estadual Cabo Luiz de Queiroz, próximo ao marco da Estrada Real.

Requerimento nº 59/2024, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre a empresa Legaliza Brasil ainda está em atividade no município.

 

ORDEM DO DIA:

É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.

Projeto de Lei nº 21/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 20/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fonte de recursos. O projeto versa sobre a readequação orçamentária para realização de transposição de dotação no valor de R$ 45.000,00 visando obras de pavimentação de ruas.

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 18ª Reunião Ordinária será realizada no dia 20 de maio, às 18h.

Comunicamos também, que no dia 04 de junho (terça-feira), às 18h, será realizada uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 18/2024 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. Até lá!

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