Projeto de Lei no 51/20
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down e fixa outras providências.
Com a aprovação do projeto, ficam instituídas como um conjunto de ações do poder público e dos órgãos responsáveis pela implementação do presente programa, ações de compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito, com relação às pessoas com Síndrome de Down.
O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 29 de junho, por nove votos. Ausência justificada da vereadora Jenny Aragão (Gica).
