Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Vereadores Jenny Aragão (Gica – presidente), Vinicius Hemetério (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário)
– Solicitou informações sobre o Projeto de Lei no 38/20. Questionou, especificamente, a finalidade das dotações suplementadas; e a identificação, com exatidão, do convênio no qual as mesmas se respaldarão.
Executivo: A finalidade da mobilidade orçamentária dentro da própria pasta do turismo de forma a suplementar as fichas 298 e 289 com a fonte 124 são motivadas pela necessidade de indicação orçamentária de dois convênios, sendo um de Emenda Parlamentar para aquisição de veículo para a Secretaria de Turismo e Cultura e a outra de convênio do Fundo Estadual de Cultura, no qual o projeto formulado pela Secretaria foi escolhido como apto a receber recursos para investimento em projeto luminotécnico para o Museu Municipal. Ressalto ainda que os valores solicitados são superiores ao valor dos convênios devido a possíveis alterações que possam ocorrer no andamento dos processos de compra e não sejam necessárias novas solicitações a Câmara Municipal.
A Câmara recebeu cópias dos convênios e descritivo de objeto.
