RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2022

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Ontem, dia 16 de maio, a Câmara Municipal realizou a 17ª Reunião Ordinária.

Requerimentos:

Requerimento nº 50/2022 –  autor Vereador Dennis Renato Campos Carneiro: solicitando informações a respeito da prestação de serviço da Empresa de Transportes Coutinho no município de Caxambu.

Requerimento do vereador João Francisco da Silva (João Sapê) para participação do curso “Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas”, no período de 17 a 20 de maio de 2022 em Belo Horizonte (MG).

Todos os Requerimentos foram abertos para discussão e votação, aprovados por unanimidade.

 

Distribuição de Projetos:

Projeto de Lei nº 43/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei nº 2670/2020. Esse projeto visa a readequação da Lei que dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal, no que tange ao horário de funcionamento, aluguel de “gavetões” e exumação, além de trazer um regramento padronizado para todo e qualquer prestador de serviços que forneça seus serviços à particulares dentro do Cemitério.

Projeto de Lei nº 44/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. Esse projeto visa a readequação orçamentária de diversos setores da Prefeitura Municipal, no valor equivalente a R$ 848.968,00.

Projeto de Emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 02/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, altera o art. 255 da Lei Orgânica do Município. Esse projeto visa a readequação da Lei Orgânica Municipal no que tange a composição do CODEMA.

 

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 41/2022, encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fonte de recursos em dotação orçamentária.  Esse projeto visa a readequação do orçamento vigente para a realização de despesa com material, bem ou serviço para distribuição gratuita da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos no valor de R$ 300.000,00.

O Projeto de Lei nº 41/2022 foi aberto para discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Agradecemos a participação e a presença de todos e comunicamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 23 de maio de 2022 (segunda-feira), às 18 horas. A próxima Audiência Pública será realizada no dia 30 de maio de 2022 (segunda-feira), às 17 horas. Objetivo: apresentação do Relatório das Metas Fiscais – 1º quadrimestre de 2022, pelos representantes da Prefeitura Municipal.