RESUMO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2022

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Distribuição de Projetos:
Projeto de Lei nº 38/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o mesmo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2022, criação de fonte de recursos. Esse projeto visa a readequação do orçamento vigente para atender as demandas de diversos setores da Prefeitura no valor de R$ 183.500,00.
Projeto de Lei nº 39/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o mesmo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2022. Esse projeto visa a readequação do orçamento vigente para atender as demandas de diversos setores desta Câmara Municipal no valor de R$ 23.500,00.

Ordem do Dia:
Projeto de Emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) 01/2022, apresentado pelo presidente Vereador Arnaldo José Ribeiro e apoiada pelos vereadores: Alessandro Bento Fortes, Dennis Renato Campos Carneiro, Gilson Rodrigues de Souza, João Francisco da Silva (João Sapê), Nilton Américo dos Santos, Vinícius Hemetério e Vivaldo Rodrigues de Souza Azevedo, que inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo. O projeto visa a instituição do Orçamento Impositivo municipal, para propor emendas ao orçamento do município e sugerir a destinação de verbas para diferentes áreas. O projeto foi aberto para discussão e votação, sem aprovação por 6 votos contrários e 5 votos a favor.
Projeto de Lei nº 30/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros à empresa – Minas Eletrosolar Projetos Fotovoltaicos LTDA., nos moldes da Lei Municipal nº 2535/2018. Projeto aprovado por unanimidade.

O Vereador Dennis Renato Campos Carneiro apresentou uma Moção de Congratulações (nº 88/2022) que foi apoiada por todos os vereadores, aos Senhores Roberto Mendes Paiva, Dra. Verônica Paiva Pires, Amanda Vilela, Raimundo Paulo Oliveira, Marco Antônio Santos Leite, Adriano Sério, Professora Lídia Sério, Jorge Luís dos Santos, Osvaldo Alves Ramos, ex-integrantes da Diretoria da Associação Caxambuense Pró Saúde – ACAPS no período de 2017 a 2022, em razão dos excelentes serviços prestados ao Hospital de Caxambu.

Na oportunidade, os Vereadores tiveram a palavra para agradecer a todos e ao trabalho exercido ao longo dos anos e desejar muito sucesso a cada um.

Ainda, tivemos a presença ilustre do Sr. Felipe Baresi, Assessor Parlamentar do Deputado Federal Newton Cardoso Jr, que acompanhou toda a reunião.

(Vereadores acompanhados do Sr. Felipe Baresi, Assessor Parlamentar do Deputado Federal Newton Cardoso Jr.)

Agradecemos a presença e a participação de todos e aproveitamos para convidá-los para a 15ª Reunião Ordinária que será conjunta com a 2ª Audiência Pública, no dia 02 de maio, às 17h na sede da Câmara Municipal de Caxambu.