RESUMO DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA E DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO

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Ontem, dia 02 de maio, a Câmara Municipal realizou a 2ª Audiência Pública, cujo objetivo foi a Apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 3º RDQA 2021. A Secretária Municipal de Saúde, a Senhora Maria Bernadete Bortone de Souza e o Senhor Daniel Keback Machado, representante da Secretaria Municipal de Saúde, estiveram presentes para apresentar o Relatório e repassar as demais informações a respeito.

(Senhor Daniel Keback Machado, representante da Secretaria Municipal de Saúde)

Ainda ontem, a Câmara Municipal realizou a 15ª Reunião Ordinária.

Requerimentos:

Requerimento nº 47/2022 – autor Vereador João Francisco da Silva (João Sapê): solicitando informações a respeito das emendas com recursos a serem investidos no município de Caxambu nas áreas da educação (para aquisição de um ônibus escolar no valor de R$ 259.300,00) e esportes e lazer (para aquisição de academias ao ar livre), que até o momento não sabemos se foram ou não concluídas, haja vista que tais equipamentos não se encontram no Município.

Requerimento nº 48/2022 – autores Vereadores Dennis Renato Campos Carneiro e João Francisco da Silva (João Sapê): solicitando informações a respeito do recebimento das respostas às indicações que solicitam a execução de algum serviço público, ao qual somos genericamente informados que tais serviços se encontram na “programação” da Secretaria Municipal de Obras.

Os Requerimentos foram abertos para discussão e votação, aprovados por unanimidade.

Distribuição de Projetos:

Projeto de Lei n° 40/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o mesmo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesa e fonte de recursos em dotação orçamentária. Esse projeto visa à readequação do orçamento vigente para a concessão de incentivos fiscais e contribuição às empresas concedidas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Projeto de Lei Complementar n° 06/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 83/2019. Esse projeto visa à readequação da estrutura administrativa da Prefeitura, transformando a Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Posturas em Central de Fiscalização de Obras e Posturas e a criação da Central de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Complementar n° 07/2022, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 48/2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu – MG e dá outras providências. Esse projeto visa à readequação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu – MG.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 38/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o mesmo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2022, criação de fonte de recursos. Esse projeto visa à readequação do orçamento vigente para atender as demandas de diversos setores da Prefeitura no valor de R$ 183.500,00.

Projeto de Lei nº 39/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o mesmo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2022. Esse projeto visa à readequação do orçamento vigente para atender as demandas de diversos setores desta Câmara Municipal no valor de R$ 23.500,00.

Projeto de Lei Complementar n° 06/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 83/2019. Esse projeto visa à readequação da estrutura administrativa da Prefeitura.

Projeto de Lei Complementar n° 07/2022, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 48/2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu – MG e dá outras providências. Esse projeto visa à readequação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu – MG.

Projeto de Lei nº 24/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei 2761/2021, e dá outras providências. Projeto sobre preços públicos/inclusão do moto nivelador.

Todos os Projetos foram abertos para discussão e votação, aprovados por unanimidade.

(Senhores Vereadores)

Agradecemos a presença e a participação de todos e comunicamos que a 16ª Reunião Ordinária será realizada na próxima segunda, dia 09 de maio, às 18h na Sede da Câmara Municipal de Caxambu. Até lá!