Presidente Jean Carlos (PDT)
Real Entulho
– Solicitou informações sobre a empresa Real Entulho. Indagou se está instalada em Caxambu; e onde tem sido o ponto de descarte do material recolhido.
Executivo: A empresa Real Entulho não está instalada nem cadastrada na prefeitura de Caxambu. Os pontos de descarte de entulho com registro legal na prefeitura são da JCA (próximo do trevo do Aeroporto) e na Sociedade Rural do Sul de Minas (Jardim Exposição).
Vereador Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PP)
Coleta de resíduos sólidos
– Solicitou informações sobre o processo licitatório para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos. Indagou qual empresa foi vencedora no último processo licitatório para a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos; qual foi a vencedora do processo licitatório para a contratação de serviços de capina; e se existe algum débito (fiscal, trabalhista) para com as fazendas municipal, Estadual e Federal oriundo dessas empresas.
Executivo: O primeiro questionamento é relativo ao processo licitatório no 98/19 na modalidade pregão eletrônico – RP no 27/19, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na coleta regular e transporte para local de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.
Referido processo ainda não foi concluído, estando em fase recursal, desta feita, não é possível declinar qual a empresa vencedora.
Quanto ao processo licitatório no 79/19 na modalidade pregão presencial – RP no 20/19, cujo objeto é registro de preços para prestação de serviços tais como: capina manual roçada entre outros, em logradouros municipais, temos a informar que:
A empresa inicialmente vencedora foi a Verde Ambiental Serviços Urbanísticos Eirelli, contudo, referida empresa solicitou, formalmente, a desistência do direito a futura contratação. Assim, foi convocada a segunda colocada, conforme previsão constante no edital e ainda encontra-se em fase de assinatura da ata de registro de Preços.
Tendo em vista o acima mencionado e considerando que ainda não é possível declinar os vencedores, a resposta ao item 3 resta prejudicada.
Por derradeiro, importante ressaltar que conforme preceitua a Lei de Acesso à Informação, todos os dados relativos aos processos licitatórios estão disponíveis no portal da transparência constante no site da prefeitura de Caxambu e no caso do pregão eletrônico também no site Bolsa de Licitações do Brasil – BLL.
Vereador Mário Alves (PSDB)
EPI’s
– Solicitou informações na forma de certidão, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s. Indagou se em 11 de dezembro de 2019, a prefeitura já tinha adquirido Equipamento de Proteção Individual (EPI’s) para todos os seus funcionários que necessitam dos mesmos para desenvolverem seus respectivos trabalhos, bem como capas de chuvas; se na mesma data, em especial, os garis já estavam de posse de capas de chuva, necessárias para desenvolverem suas atividades durante o período chuvoso; e qual foi a última data que os garis receberam novos uniformes, inclusive botas. Pediu cópia de notas fiscais referentes às últimas aquisições de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
Executivo: Sim.
Sim.
Os uniformes foram entregues aos servidores em agosto e setembro de 2017. Informamos ainda que já foram comprados novos uniformes que serão distribuídos em janeiro de 2020, sendo que as botas são repostas sempre que necessário.
A Câmara recebeu a documentação solicitada.
