Requerimentos respondidos pelo Executivo

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       Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

          Políticas Públicas

– Qual(is) Secretaria(s) ou Departamento(s) Municipal(is) que assumiu(ram) as políticas públicas das pessoas com necessidades especiais e inclusão; e informar os responsáveis por tais políticas, local de trabalho e apresentar plano de trabalho.

Executivo: Ressaltamos que a resposta remete somente às Políticas Setoriais de Assistência Social, pois outras Secretarias deste município também desenvolvem projetos, ações e atividades no tocante às Políticas de Inclusão Social, em especial as Secretarias de: Educação, Turismo e Cultura, Esportes, Saúde, Obras, Planejamento Urbano, Planejamento Econômico.

         Política Pública – Subvenção para entidade de atendimento clínico especializado para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla – Equipe responsável – APAE

         Subvenção para entidade de atendimento no formato Centro-Dia para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla – APAE

         Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste no acompanhamento sócio-familiar para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social – CRAS

         Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que desenvolve oficinas coletivas para pessoas em situação de vulnerabilidade social – CRAS

         Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que consiste no acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de ameaça e vítimas de violação de direitos – CREAS

         Cadastro e acompanhamento de pessoas beneficiárias ou potenciais beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante um salário mínimo vigente para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos sem renda – CRAS

         Cursos de formação e qualificação para o mercado de trabalho. Programa Jovem Aprendiz – Central de Inclusão Produtiva

          Vereadores Vinicius Hemetério (MDB) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          COVID-19

         – Sobre a vacinação contra o COVID-19, indaga-se: qual será a logística para vacinação da população; quantos postos de vacinação existirão; o calendário; se haverá preferência, ou seja, pessoal de risco, profissionais de saúde, ou será generalizado para toda a população; quantas doses o município receberá e o prazo; se tais doses serão suficientes para toda a população; a programação de entrega; e a quantidade de equipamentos (freezers) o município receberá para armazenar tais vacinas e insumos (seringas e agulhas) necessários e disponíveis.

         Executivo: Temos uma sala com entrada separada para vacinação na Policlínica, inclusive com atendimento em todos os PSFs. Para facilitar aos idosos faremos vacinação casa a casa e/ou no sistema drive thru pensando em um maior conforto para as pessoas de risco e deficientes.

         O calendário a ser seguido será o estabelecido pelo Ministério da Saúde e/ou Governo do Estado. As datas ainda não foram determinadas.

         Sim. Haverá. 1o grupo a ser vacinado – Trabalhadores da Saúde – 1o – equipe de vacinação, 2º – equipe de instituições de longa permanência – 3o – Envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19; Pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência; Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em residências inclusivas e população indígena que vive em terras indígenas.

         Atualmente, o município recebeu somente 79 doses e ainda não há cronograma de entrega de novas unidades.

         De acordo com compromisso das esferas federal e estadual toda população terá direito a vacina e será vacinada.

         A Secretaria Municipal de Saúde já conta com Câmara Fria para guarda das vacinas do calendário normal, porém prevendo esta necessidade já adquiriu mais três unidades. Quanto aos insumos (seringas e agulhas), além do estoque adquirido pelo município contamos também com a doação recebida por parte do Governo do Estado.