Vereadores Dennis Renato Carneiro (PSD) e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)
Clube Recreativo Santa Rita
– Indagou se o Município efetivou (lavrou escritura pública) a doação autorizada pela Lei Municipal nº 481, de 1970, em favor do Clube Recreativo Santa Rita; se o imóvel, objeto da doação, localizado na Rua Guilherme Vilela Gouveia, nº 115, Santa Rita, está cadastrado no Cadastro Municipal e no Cartório de Registro de Imóveis; caso a doação não tenha se efetivado, se o Município tomou alguma medida para sua reversão; e considerando a hipótese de reversão do mencionado imóvel, se o Município teria planejamento para sua utilização.
Executivo: Sim. Foi lavrada escritura no Cartório do 2o Ofício, Comarca de Caxambu, no Livro 26, FLS 379/383.
No Cadastro Municipal consta em nome de Clube Recreativo Vila Santa Rita e no Cartório de Imóveis encontra-se em nome de Clube Recreativo Santa Rita.
Não se aplica.
Não se aplica.
