Vereador Dennis Renato Carneiro (PSD)
Municipalização
– Questionou em que consiste a municipalização do ensino fundamental em Minas Gerais; a quantidade de escolas estaduais no município para o ensino fundamental e a quantidade de alunos de cada uma delas; se a municipalização será facultativa ou obrigatória; se os pais de alunos foram consultados; caso seja obrigatória a municipalização, quando ocorrerá; se toda a despesa de manutenção das escolas a serem municipalizadas será custeada pelo município e se haverá contribuição financeira por parte do Estado; se o município está preparado para receber essas escolas e alunos; os pontos positivos e negativos dessa municipalização. Pediu o estudo do impacto que a municipalização terá sobre o orçamento da educação municipal em números; o valor imediato da parceria e se já há previsão orçamentária e financeira; qual é o gasto do município com o Ensino Fundamental – anos iniciais; se o município já gasta além dos 25% dos exigidos constitucionalmente; como os professores estaduais, funcionários como asbs e atbs serão aproveitados; o impacto de desempregados no município levando em conta a diminuição da comporta das escolas estaduais; qual escola estadual seria municipalizada; qual o plano de atendimento dos alunos municipalizados; como será feita a municipalização, caso ocorra, de forma gradual ou total; o impacto da municipalização em 10 anos, contando funcionários, transporte e manutenção do prédio da escola; e como será o impacto na vida funcional dos professores e funcionários estaduais.
Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)
Terminal Rodoviário
– Sobre o Terminal Rodoviário de Caxambu indagou se as obras de reforma no local já foram concluídas; se o Terminal tem atendido às necessidades dos usuários, empresas de ônibus e taxistas nessa época de pandemia; se há algum processo licitatório para cessão de espaço público para instalação de novas empresas/linhas de ônibus no Terminal Rodoviário; e se nos espaços do Terminal há planejamento de funcionamento de algum comércio.
Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)
ACAPS
– Pediu a cópia integral da prestação de contas apresentada pela Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS) relativa ao décimo aditivo ao Contrato Administrativo nº 78/18, que tem por objeto a transferência de recurso da Portaria nº 2.348, no valor de R$576.000,00; a resposta apresentada pela ACAPS ao parecer final à prestação de contas emitido pela Comissão composta pela Diretora de Regulação e Saúde, Auxiliar Administrativo do Setor de Regulação e Saúde e pela Secretária Municipal de Saúde. Indagou se após o parecer final e a resposta apresentada pela ACAPS se houve algum desdobramento; se houve interposição de recurso por parte da ACAPS; se houve decisão do recurso; se houve a devolução do recurso financeiro por parte da ACAPS; e se já foi iniciada a tomada de contas especial.
