RESUMO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

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A 12ª Reunião Ordinária aconteceu dia 08 de abril no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.

 

REQUERIMENTOS:

São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.

Requerimento nº 39/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira – Júlio da Corneta, solicitando informações da Escola Municipal de Música.

Requerimento nº 40/2024, apresentado pelo Presidente, Vereador João Francisco da Silva Joãozinho Sapê, solicitando informações se o município já conseguiu adquirir os equipamentos para academias ao Ar Livre nos bairros Monjolinho e Campo do Meio, provenientes de recursos remetidos pelo Deputado Estadual Coronel Henrique, conforme narrado no Requerimento nº 20/2024.

Requerimento nº 41/2024, apresentado pelo Vereador Arnaldo José Ribeiro, solicitando informações sobre a atuação do Departamento de Vigilância Sanitária em nosso município.

 

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:

Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 15/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 16/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo à atleta e dá outras providências. O projeto versa sobre a autorização para conceder ajuda financeira no valor de R$ 6.000,00 ao atleta Filipe Pereira Vicente Ribeiro, que pratica Hike and Flay (modalidade que combina caminhadas em montanhas e vôos em parapente) para participar no evento Transcapixaba no Espírito Santo.

Projeto de Lei nº 16/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira – Júlio da Corneta, que dispõe sobre a divulgação do estoque de medicamentos no âmbito do município de Caxambu/MG, de forma constante e atualizada.

 

ORDEM DO DIA:

É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.

*Projeto aprovado por unanimidade em única votação:

Projeto de Lei nº 15/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 16/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo à atleta e dá outras providências. O projeto versa sobre a autorização para conceder ajuda financeira no valor de R$ 6.000,00 ao atleta Filipe Pereira Vicente Ribeiro, que pratica Hike and Flay (modalidade que combina caminhadas em montanhas e vôos em parapente) para participar no evento Transcapixaba no Espírito Santo.

*Projetos aprovados por unanimidade em primeira votação:

Projeto de Lei nº 41/2023, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que estabelece disponibilização da água mineral de Caxambu em eventos promovidos pelo Município ou em áreas públicas cedidas. O projeto visa fomentar o comércio local da água mineral com marca de Caxambu.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 15/2024, que altera a Lei Complementar nº 82/2019 e dá outras providências. O projeto versa sobre a criação de vagas para os cargos de Merendeiro, Técnico de Enfermagem e Procurador Municipal.

 

TRIBUNA LIVRE:

É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.

As senhoras Luciana Mancilha, Marina Ruela e Myrian Castelo, representando a Agência de Desenvolvimento Aliança Minas da Mantiqueira, para explanar sobre o trabalho realizado e agradecer aos Vereadores pelo Projeto de Lei nº 14/2024, que declara de Utilidade Pública a Agência.

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 13ª Reunião Ordinária será realizada no dia 15 de abril, às 18h. Até lá!

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