Vereadores Vivaldo Rodrigues (PL) e Osmar da Silva (Boé – MDB)
Agentes Comunitários de Saúde
Qual Lei (Federal, Estadual e/ou Municipal) que rege o vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde para com o município; a quantidade de Agentes e as unidades de saúde em que estão lotados; e quais direitos (afastamentos, licenças, etc.) são assegurados aos Agentes.
Executivo: Os Agentes Comunitários de Saúde são regidos, no município, pelo Estatuto Municipal dos Servidores Públicos e pela Lei 1.883/09, que regulamenta a constituição e o funcionamento das ESF – equipes da Estratégia de Saúde da Família, no Município de Caxambu.
Na esfera federal são regidos pela Lei 11.350, de 05/10/06 e por suas alterações na Lei 13.595, de 05.01.18.
Atualmente, as Estratégias contam com 34 agentes e em processo de contratação de mais um, a fim de suprir vaga existente com o pedido de exoneração de um servidor.
Distribuição dos Agentes:
– ESF Vila Verde: cinco; Caxambu Velho: cinco; Trançador: quatro; São Januário: cinco; Santa Rita: seis e Santa Tereza: nove, mais um em contratação.
Os direitos referentes aos afastamentos, licenças e outros estão assegurados no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)
Dengue
– Sobre a questão da Dengue no município, indagou se existe algum caso reportado de contaminação de 1º de janeiro até 8 de março; quais as ações que o município tem desenvolvido através da Secretaria Municipal de Saúde e dos Agentes de Endemias para minorar a situação da Dengue; e se existe a previsão do programa de “Fumacê” nos logradouros públicos, datas e locais.
A Câmara recebeu a cópia do Plano Municipal de Contingência para Arboviroses Urbana, dentro do período de dezembro/2020 a maio de 2021, de acordo com o exigido pela esfera estadual.
Recebeu também a cópia da Comunicação Interna 020/21, do Núcleo de Vigilância em Saúde, respondendo aos questionamentos elaborados no requerimento.
Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)
UBS Vila Verde
– Sobre a inauguração e funcionamento da Unidade Básica de Saúde Vila Verde, indagou o que falta para entrar em funcionamento; se no transcorrer da obra houve alteração do seu cronograma físico-financeiro; a data de início, fases da obra, valores por cada fase e previsão de término e inauguração.
Executivo: A Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Verde já está atendendo a comunidade, desde janeiro/21.
Para tanto, contamos com a seguinte equipe para atender os usuários: médico, enfermeira, técnica de enfermagem, cinco agentes comunitários de saúde, dentista e auxiliar de consultório dentário.
Recordamos que, quando a gestão 2017/2020 assumiu a prefeitura, a Unidade de Saúde do Bairro Vila Verde já estava construída, mas ainda não utilizada.
Visitando o imóvel, ficamos surpresos com o estado de deterioração e de vandalismo que o espaço apresentava.
Diante deste cenário, foi providenciada a sua recuperação, a fim de proporcionarmos atendimento de forma digna e confortável aos munícipes daquela área.
(A Câmara recebeu cópia do cronograma de recuperação realizada no imóvel, por esta gestão, enviada pelo Departamento de Planejamento Urbano da Prefeitura).
A obra da “Reforma da UBS Vila Verde” (clínica localizada no térreo) tinha um cronograma de dois meses, entretanto devido às dificuldades de contratação de mão de obra e serviços e a escassez de materiais de construção devido à pandemia de COVID-19 foi necessário o acréscimo de um mês no cronograma inicial.
A obra de reforma da UBS Vila Verde teve início em 7 de abril de 2020 e foi finalizada em 7 de julho de 2020.
Cronograma: 1a etapa: serviços preliminares; demolição e remoção; esquadrias; revestimento; tratamento de trincas; instalações de louças e metais; instalações hidrossanitárias; instalações elétricas; forro PVC e telhado. 2ª etapa: pintura interna; pintura externa; serviços complementares; limpeza final de obra.
A obra de “Construção de Almoxarifado e garagem” tem um cronograma de três meses, e teve início em 2 de dezembro de 2020 e está na parte final da obra.
Cronograma: 1ª etapa: serviços preliminares; vedação e revestimento externo; revestimento interno; instalações elétricas; instalações de portas e janelas. 2ª etapa: teto (instalação de forro); piso; pintura; piso na área externa da edificação; construção de muro (entrada principal); instalação de escada metálica. 3a etapa: construção de muro (entorno da edificação); instalação de grades e portões; construção de calçada; cobertura de policarbonato e limpeza final da obra.
