RESUMO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

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A 9ª Reunião Ordinária aconteceu dia 18 de março no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.

 

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:

Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 12/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 13/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2024. O projeto versa sobre a readequação orçamentária do exercício de 2024, no orçamento do Poder Legislativo para cobrir diversa despesas, no montante de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais).

Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através do Ofício nº 181/24 que solicitou a substituição da Mensagem nº 12/2024, que altera a Lei Complementar nº 83/2019 e a Lei Complementar nº 84/2019. Esse projeto versa sobre transformação em cargo em comissão as Coordenadorias de Educação Infantil, de Educação Fundamental e a de Educação Inclusiva de Jovens e Adultos.

 

ORDEM DO DIA:

É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.

Projeto aprovado em única votação:

Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através do Ofício nº 181/24 que solicitou a substituição da Mensagem nº 12/2024, que altera a Lei Complementar nº 83/2019 e a Lei Complementar nº 84/2019. Esse projeto versa sobre transformação em cargo em comissão as Coordenadorias de Educação Infantil, de Educação Fundamental e a de Educação Inclusiva de Jovens e Adultos.

Projeto aprovado em segunda votação, por 9 votos:

Projeto de Lei nº 10/2024, apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), que denomina Espaço Público – A pista de atletismo localizada em frente à edificação do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, entre as Avenidas Ápio Cardoso e Barão do Rio Branco, fica denominada “PISTA DE ATLETISMO ‘JOSÉ CARLOS DA SILVA’”.

Projetos aprovados em segunda votação:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2024, apresentado pela Comissão Especial formada pelos Vereadores Fábio Curi Hauegen, Júlio Carlos de Souza Nogueira e Vinicius Hemetério, que concede Títulos de Cidadão Honorário Caxambuense. O projeto de resolução versa sobre o reconhecimento e entrega de Título de Cidadão Honorário Caxambuense aos seguintes cidadãos: ALEXANDRE MOURA EVANGELISTA; ÁLVARO HENRIQUE ANDRADE PEREIRA; ANTÔNIO CHAFI NASSER; BRUNO BASSI MARINHO PIRES; ÉRICA FIORE VIANA; JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CARVALHO; JOSÉ EUSTÁQUIO DE ANDRADE; LEONARDO DE FIGUEIREDO MURTA; LESTER MANUEL SANTANA DÍAZ; MICHELE CUNHA RIBEIRO ESTANISLAU E WALDIR TAPETTI.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2024, apresentado pela Comissão Especial formada pelos Vereadores Arnaldo José Ribeiro, Nilton Américo dos Santos e Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo, que concede Títulos de Cidadão Honorário Caxambuense. O projeto de resolução versa sobre o reconhecimento e entrega de Título de Cidadão Honorário Caxambuense aos seguintes cidadãos: BENJAMIM DIMAS RANGEL; GERALDO PEDRO DE FREITAS; JOSÉ LAÉRCIO DE OLIVEIRA; LEANDRO CAMPOS ALVES; LEONARDO ANTERO DO CARMO; LUIS CARLOS PINTO CORREIA; MARLENE BERNADETE DA SILVA; SANDRA LIGIA NUNES DA PAZ SILVA; SAYUKI YAMAOKA.

Projeto de Lei nº 08/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), que declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Mobilização, Agroecologia e Educação (Espaço Zambo).

 

TRIBUNA LIVRE:

É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.

Recebemos o Sr. Wagner de Oliveira Carvalho. O assunto discutido foi a Concessão do Parque das Águas de Caxambu.

A palavra também foi franqueada à Sra. Andressa de Menezes Martins Moro e ao Sr. Juãn Daniel de Moro, que trouxeram como assunto o Transporte Escolar no bairro Vila Santo Antônio. Na oportunidade, a Sra. Tereza Beatriz Galdino falou sobre o trajeto feito pelo transporte para deixar os alunos na Escola Padre Correia de Almeida.

 

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 10ª Reunião Ordinária será realizada no dia 25 de março, às 18h. Até lá!

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