A 8ª Audiência Pública e a 34ª Reunião Ordinária aconteceram dia 26 de setembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
O objetivo da Audiência Pública foi a apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2022, da Prefeitura Municipal, pelo Vice-Prefeito Sr. Luiz Henrique Diório.
Posteriormente, demos início à 34ª Reunião Ordinária.
Requerimentos:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 72/2022 – autor Vereador Dennis Renato Campos Carneiro, solicitando informações acerca dos cargos que se encontram vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e que são considerados para os limites de 70% e 30% dos recursos do FUNDEB.
Ordem do Dia:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 78/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece normas para a instalação e manutenção de engenhos publicitários, toldos e outros elementos que compõem a Ambiência Urbana na zona de interesse histórico de Caxambu e dá outras providências. O Projeto foi discutido pelos vereadores e teve a participação de alguns comerciantes locais na Tribuna Livre, sendo eles:
Sr. Lucas Daniel Arantes Nogueira, proprietário do Restaurante Embrasa, expos sua opinião sobre o assunto e enfatizou acreditar que o Projeto irá gerar impactos estruturais e financeiros aos estabelecimentos comerciais. Sr. Lucas afirma que acha importante as propostas oferecidas pela Ambiência Urbana, mas, necessário um prazo estendido para realizar as modificações. Ainda, ele falou sobre o depósito de lixos no centro da cidade e pediu que haja maior atenção ao assunto.
Em seguida, o Sr. Pablo Pena, proprietário do Café Dedal, também deu seu parecer sobre o assunto em pauta e reforçou os impactos que serão causados pelo Projeto e principalmente a importância de se estender o prazo para discussão e aprovação do mesmo.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 03 de outubro, segunda-feira, às 18h. E a próxima Audiência Pública será no dia 05 de outubro, às 18h, para tratar sobre a receita de despesa de Caxambu para o exercício financeiro de 2023. Até lá!
