A 44ª Reunião Ordinária e a 11ª Audiência Pública aconteceram dia 07 de dezembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foram transmitidas pelo Facebook e Youtube.
Audiência Pública:
O Sr. Daniel Keback, representante da Secretaria Municipal de Saúde e a Sra. Bernadete de Souza, Secretária Municipal de Saúde fizeram a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2022.
Tribuna Livre:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
A Tribuna Livre foi ocupada por Éricka Palmieri e Eliana Oliveira Inácio, onde todos falaram a respeito dos veículos de aplicativos, onde foi discutido o tempo de utilização dos veículos, com a possibilidade de alteração de 8 anos para 10 anos.
O Sr. José Celestino Teixeira também fez uso da Tribuna para falar sobre o Projeto de Lei nº 85/2022, que trata sobre pagamentos de débitos ou obrigações do município de Caxambu.
Requerimentos:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento n° 92/2022, apresentado pelo vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, solicitando informações relativas ao site da Prefeitura Municipal, onde existe um link para acesso ao Portal do Cidadão/Portal da Transparência para acesso a informações importantes do Poder Público municipal. Ocorre que o link de visualização de informações sobre a remuneração dos servidores públicos encontra-se DESATIVADO. Assim indagamos o porquê da desativação de tal link ou a informação de para onde tal informação foi realocada dentro do Portal do Cidadão.
Requerimento nº 93/2022, apresentado pelo vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, solicitando informações relativas ao projeto CIDADE INTELIGENTE.
Requerimento nº 94/2022, apresentado pelo vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, solicitando informações relativas à empresa responsável pelos trabalhos para a regularização fundiária.
Requerimento n° 95/2022, apresentado pelo vereador Osmar da Silva (Boé), solicitando informações acerca da iluminação pública em Caxambu.
Requerimento nº 96/2022, apresentado pelo vereador João Francisco da Silva – João Sapê, solicitando informações se existem materiais de construção suficientes no município para atender obras emergenciais em logradouros públicos ou residências definidas após fiscalização do município, como por exemplo manilhamento e captação de águas pluviais em locais vulneráveis, apoio à reconstrução de residências de famílias vitimadas por algum dano, etc.
Requerimento para participação em reunião em Belo Horizonte/MG:
Requerimento dos vereadores Júlio Carlos de Souza Nogueira, Nilton Américo dos Santos, João Francisco da Silva, Alessandro Bento Fortes e Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo para ratificação da participação na reunião com assessor da Secretaria de Governo, Sr. Júlio Fares, para tratar de assuntos em favor do progresso do Município de Caxambu, que ocorreu no dia 29 de novembro do corrente ano, em Belo Horizonte/MG.
Distribuição de Projetos:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 89/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei 2845/2022. O Projeto visa a revisão do valor para concessão de contribuição financeira às entidades assistenciais, em favor da ACAPS no montante de R$ 1.927.608,88.
Projeto de Lei nº 90/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. O Projeto visa a readequação orçamentária vigente para atender demandas de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal no montante de R$ 188.234,80.
Ordem do Dia:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 69/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que estima a receita para a despesa do município de Caxambu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Esse Projeto trata da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2023.
Projeto de Lei nº 89/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei 2845/2022. O Projeto visa a revisão do valor para concessão de contribuição financeira às entidades assistenciais, em favor da ACAPS no montante de R$ 1.927.608,88.
Projeto de Lei nº 90/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. O Projeto visa a readequação orçamentária vigente para atender demandas de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal no montante de R$ 188.234,80.
Projeto de Lei nº 86/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei 1240/1995 e dá outras providências. O Projeto visa compatibilizar a legislação municipal com a Resolução CONANDA nº 137/2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacionais, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 12 de dezembro, segunda-feira, às 18h. Até lá!
