RESUMO DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022

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A 43ª Reunião Ordinária aconteceu dia 23 de novembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.

Distribuição de Projetos:

Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 88/2022, encaminhado realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. O Projeto visa a readequação orçamentária para manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Educação no montante de R$ 145.000,00.

 

Ordem do Dia:

É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno. 

Projeto de Lei nº 88/2022, encaminhado realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. O Projeto visa a readequação orçamentária para manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Educação no montante de R$ 145.000,00.

Projeto de Lei nº 69/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que estima a receita para a despesa do município de Caxambu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Esse Projeto se trata da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2023.

Projeto de Lei nº 84/2022, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo, que altera a redação do art. 7º, II, da Lei nº 2.753/2021. O Projeto visa aumentar a possibilidade de utilização dos veículos por mais tempo, que está estipulado no texto original da lei (8 anos), passando assim pra 15 (quinze anos).

 

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 05 de dezembro, segunda-feira, às 18h. Até lá!