RESUMO DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022

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A 38ª Reunião Ordinária aconteceu dia 26 de outubro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.

Requerimentos:

São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo. 

Requerimento nº 82/2022 – autor vereador João Francisco da Silva (João Sapê): solicitando informações acerca das explanações trazidas pelo Coordenador da Defesa Civil na Reunião Ordinária do dia 24/10/2022, ainda permaneceu algumas dúvidas quanto à encosta localizada atrás das residências de nº 44/92 na Travessa Guilherme Vilela Gouveia, na rua Guilherme Vilela Gouveia, no bairro Santa Rita.

Requerimento nº 83/2022 – autor vereador Dennis Renato Campos Carneiro: solicitando informações detalhadas da quantidade, valores, datas, origem e destino (projetos para aquisição de materiais/mobiliário ou prestação de serviços ou obras) de receitas especiais voluntárias recebidas a título de emendas parlamentares provenientes da União ou do Estado que o município de Caxambu foi contemplado desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data a serem aplicadas exclusivamente na pasta da EDUCAÇÃO.

Requerimentos para participação de curso:

Requerimento dos vereadores Fábio Curi Hauegen, Dennis Renato Campos Carneiro, Gilson Rodrigues de Souza e João Francisco da Silva para participação do curso “Planejamento e Sustentabilidade das Licitações com base na Lei 14.133/2021”, no período de 08 a 11 de novembro, em Belo Horizonte/MG.

Distribuição de Projetos:

Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 81/2022, que altera as Leis 2845/2022 e 2909/2022 e dá outras providências. O Projeto visa a majoração dos valores repassados à Casa da Criança e do Adolescente de Caxambu montante de R$ 94.000,00 e à Associação Vila dos Pobres Santo Antônio no montante de R$ 252.000,00.

Ordem do Dia:

É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno. 

Projeto de Lei nº 80/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. O Projeto visa a readequação orçamentária de 2022 para atender demandas das Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social no montante de R$ 203.000,00.

Projeto de Lei nº 81/2022, que altera as Leis 2845/2022 e 2909/2022 e dá outras providências. O Projeto visa a majoração dos valores repassados à Casa da Criança e do Adolescente de Caxambu no montante de R$ 94.000,00 e à Associação Vila dos Pobres Santo Antônio no montante de R$ 252.000,00.

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos que devido ao ponto facultativo do dia 31 de outubro, a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 07 de novembro, segunda-feira, às 18h. Até lá!