A 17ª Reunião Ordinária aconteceu dia 15 de maio, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 75/2023 apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro, que solicita informações se o Município de Caxambu aderiu ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, oriundo do Edital nº 5/2023 – Processo nº 08020.002312/2023-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Requerimento nº 76/2023 apresentado pela Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Escolares, composta pelos Vereadores: Dennis Renato Campos Carneiro, Fábio Curi Hauegen e Vinicius Hemetério, que solicita a realização de audiência pública, o mais breve possível, na quadra do bairro Vila Verde, para debater com a comunidade local a respeito do projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais, que diz respeito a municipalização da Escola Cabo Luiz de Queiroz.
Requerimento nº 77/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações sobre a instalação das câmeras do Projeto Cidade Inteligente.
Requerimento nº 78/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações de quantos servidores atualmente encontram-se lotados e em atividade na Secretaria Municipal de Obras.
Requerimento nº 79/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações das obras de reforma do Terminal Rodoviário de Caxambu se já foram concluídas.
Requerimento nº 80/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações se a Prefeitura Municipal já realizou o serviço para abertura de aceiros na vegetação do morro do Cristo.
Requerimento nº 81/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações se na Avenida Camilo Soares, em frente ao Hotel Glória, tem sido tomadas medidas outras para possibilitar a drenagem total das águas pluviais em épocas de chuvas.
Requerimento nº 82/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações sobre as obras para o desvio da Avenida Henrique Monat para a Avenida Evaristo Sá Guedes, no trecho próximo ao trevo do Bairro Santo Antônio, informada inclusive na Resposta ao quesito nº 5 do Requerimento nº 10/2023 por meio do Ofício nº 06/2023 –Ira e também em resposta ao quesito nº 1 ao Requerimento nº 58/2023 por meio do Ofício nº 046/2023 que previu o início da obra para a segunda quinzena do mês de abril, indagamos quando a obra será iniciada.
Requerimento nº 83/2023 apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva (João Sapê) e Vinicius Hemetério, que solicita informações complementares sobre a resposta à Indicação nº 579/2021, que se refere a reforma do telhado do imóvel conhecido como “Chácara dos Marques”, localizada no Bairro Caxambu Velho.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 26/2023, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro, que institui o dia 20 de Abril como “DIA MUNICIPAL DE PAZ NAS ESCOLAS”.
Projeto de Lei nº 27/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 30/2023, que dispõe sobre faixa não edificável contígua às faixas de domínio público e dá outras providências. (o projeto visa a readequação para 5 (cinco) metros, a reserva da faixa não edificável ao longo das Rodovias)
Projeto de Lei nº 28/2023, apresentado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão, composta pelos Vereadores: Júlio Carlos de Souza Nogueira, Vinicius Hemetério e Fábio Curi Hauegen, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de feito sonoro no Município de Caxambu e dá outras providências.
Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos o Sr. Leonardo Duarte Goneli, Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais, para falar sobre a alta velocidade dos motociclistas e uso de escapamentos barulhentos, que têm sido muito frequente em nosso município. O Capitão Goneli mencionou sobre a preocupação da Polícia Militar e as medidas cabíveis que têm sido exercidas para impedir que essas ilegalidades continuem acontecendo. O papel da Polícia Militar tem sido indispensável na repreensão desses atos.
Ainda falando sobre a alta velocidade dos motociclistas e uso de escapamentos barulhentos, recebemos também o Sr. Anderson dos Santos Garcia, Diretor de Trânsito de Caxambu, ressaltou como esse Departamento tem atuado através das leis de trânsito para impedir que isso continue ocorrendo. O Diretor afirmou que a educação no trânsito é essencial.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 22 de maio, segunda-feira, às 18h. Até mais!
