A 14ª Reunião Ordinária aconteceu dia 24 de abril, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 67/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações complementares sobre o Bairro Jardim das Nações.
Requerimento nº 68/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações sobre a parte posterior do muro do Cemitério Municipal na rua Maria de Jesus Gonçalves que ainda se encontra ruída e já foi alvo de Requerimento deste subscritor (Requerimento nº 14/2022).
Requerimento nº 69/2023 apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que solicita informações sobre o pronunciamento do líder do governo na reunião ordinária do dia 10/04/2023, que diz: “O Poder Executivo está pra realizar a construção de 01 conjunto habitacional de 3 blocos, com 16 apartamentos em cada bloco, totalizando 48 apartamentos…”
Requerimento nº 70/2023 apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que solicita informações sobre o atendimento aos direitos dos autistas na saúde pública, assegurado especial no art. 3º da Lei Federal nº 12.764/2012.
REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:
Requerimento dos vereadores Alessandro Bento Fortes, Fábio Curi Hauegen, Gilson Rodrigues de Souza, Nilton Américo dos Santos e Vivaldo Rodrigues de Oliveira para participação no curso de “Fiscalização e Planejamento Orçamentário (PPA, LDO e LOA)”, a ser realizado no período de 02 a 05 de maio do corrente ano, em Belo Horizonte/MG.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 26/2023, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro, institui o dia 20 de abril como “DIA MUNICIPAL DE PAZ NAS ESCOLAS“. O Projeto visa instituição da data em comemoração e promoção da paz nas escolas municipais.
Projeto de Lei nº 27/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 30/2023, que dispõe sobre faixa não edificável contígua às faixas de domínio público e dá outras providências. O projeto visa a readequação para 5 (cinco) metros, a reserva da faixa não edificável ao longo das Rodovias.
Projeto de Lei nº 28/2023, apresentado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão, composta pelos Vereadores: Júlio Carlos de Souza Nogueira, Vinicius Hemetério e Fábio Curi Hauegen, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de feito sonoro no Município de Caxambu e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 23/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 28/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações no Orçamento de 2023, com criação de fonte de recursos. O Projeto visa a readequação orçamentária para reforço das dotações de atendimento as demandas de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal, no montante de R$ 746.600,00.
Projeto de Lei nº 25/2023, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino do Município, conforme especifica. O Projeto visa a substituição das sirenes e alarmes para proteção dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 19/2023, que altera a Lei Complementar nº 95/2021 e dá outras providências. O Projeto visa alterar as condições dos auxílios funeral e de moradia.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
O Sr. Francisco de Assis Vieira Vilas Boas fez o uso da Tribuna Livre com o assunto “Segurança no Calçadão de Caxambu”. Ele abordou sobre a circulação de bicicletas em alta velocidade pelo local e sua preocupação com todos que passam por ali, principalmente as crianças e os mais idosos, ressaltando os riscos que podem ser causados e atropelamentos.
Participando também da Tribuna Livre, o Sr. Johnatta Borseti Figueiredo, Chefe da Central de Fiscalização de Obras e Postura de Caxambu, prestou informações relativas ao Projeto de Lei nº 22/2023, que trata sobre a regularização dos imóveis em obras clandestinas e irregulares no município e sanou as dúvidas dos vereadores.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 27 de abril, segunda-feira, às 18h, devido ao feriado do dia 01 de maio (Dia do Trabalhador). A próxima Audiência Pública será no dia 09 de maio, terça-feira, às 18h, para tratar sobre Ambiência Urbana. Até mais!
