RESUMO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2022

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Ontem, dia 09 de maio, a Câmara Municipal realizou a 16ª Reunião Ordinária.

Requerimentos:

Requerimento nº 49/2022 – autores Vereadores Gilson Rodrigues de Souza e Nilton Américo dos Santos: solicitando informações a respeito da Rua Projetada, localizada no bairro Trançador, paralelamente à Avenida Barão do Rio Branco, e com acesso ao fim da Travessa Raimundinho e fundos do CEP Caxambu.

Requerimento dos vereadores Alessandro Bento Fortes, João Francisco da Silva (João Sapê), Nilton Américo dos Santos e Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo para participação do curso “Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas”, no período de 10 a 13 de maio de 2022 em Belo Horizonte (MG).

Ambos Requerimentos foram abertos para discussão e votação, aprovados por unanimidade.

Distribuição de Projetos:

Projeto de Lei n° 41/2022, encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fonte de recursos em dotação orçamentária. Esse projeto visa a readequação do orçamento vigente para a realização de despesa com material, bem ou serviço para distribuição gratuita da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos no valor de R$ 300.000,00;

Projeto de Lei n° 42/2022, encaminhado pelo Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Caxambu (MG) e dá outras providências. Esse projeto institui o PMSB que abrange o abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais do espaço urbano.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Complementar n° 07/2022, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 48/2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu – MG e dá outras providências. Esse projeto visa a readequação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu – MG.

Projeto de Lei nº 40/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesa e fonte de recursos em dotação orçamentária. Esse projeto visa a readequação do orçamento vigente para a concessão de incentivos fiscais e contribuição às empresas concedidas pela Secretaria de Administração e Finanças no valor de R$ 50.000,00.

Os Projetos foram abertos para discussão e votação, aprovados por unanimidade.

Tribuna Livre:

O Vice-Prefeito Sr. Luiz Henrique Diório de Souza e a Secretária Municipal de Saúde Sra. Bernadete Bortone de Souza, fizeram uso da Tribuna Livre para prestação de informações sobre a pasta da Saúde e sobre o Hospital de Caxambu. Na oportunidade, os novos membros da atual administração do Hospital de Caxambu, Sra. Letícia Paiva – Diretora Administrativa e o Sr. Moacir Pompeu – Chefe da Central de Urgência e Emergência, também fizeram uso da Tribuna e tiveram a oportunidade de falar sobre o trabalho que vem sendo realizado no Hospital desde então.

(Da esquerda para a direita: Sr. Moacir Pompeu (Chefe da Central de Urgência e Emergência do Hospital de Caxambu), Sra. Letícia Paiva (Diretora Administrativa do Hospital de Caxambu), Sr. Luiz Henrique Diório (Vice-Prefeito Municipal) e a Sra. Bernadete Bortone de Souza (Secretária Municipal de Saúde)

Os Vereadores os recepcionaram dando boas-vindas, desejando sucesso e se prontificando a contribuir para o desempenho na administração.

(Vereadores juntamente com a Diretora Administrativa do Hospital de Caxambu Sra. Letícia Paiva, com o Chefe da Central de Urgência e Emergência Sr. Moacir Pompeu, com  Vice-Prefeito Sr. Luiz Henrique Diório de Souza e a Secretária Municipal de Saúde Sra. Bernadete Bortone de Souza)

Agradecemos a presença e a participação de todos e, comunicamos que a próxima Reunião Ordinária será no dia 16 de maio, às 18h, na sede da Câmara Municipal de Caxambu.

Esperamos vocês, até lá!