A 11ª Reunião Ordinária aconteceu dia 03 de abril, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 51/2023 apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que solicita informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado por esta Casa Legislativa e sancionado em 12 de dezembro de 2022, contém em seu bojo o Produto E – Programas, Projetos e Ações, que detalha medidas de execução imediata, informar se o Conselho Municipal de Controle Social do Saneamento Básico, instituído em outubro de 2017, encontra-se instalado e operando.
Requerimento nº 52/2023 apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que solicita informações sobre as obras complementares e adjacentes às da pista de atletismo em frente ao Ginásio Poliesportivo Jorge Cury.
Requerimento nº 53/2023 apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que solicita informações sobre a resposta ao Requerimento nº 08/2023 que indagava questões sobre o processo para investimento do recurso de R$ 2.000.000,00 oriundos de emenda parlamentar para captação e abastecimento de água em Caxambu por meio de convênio FUNASA, que a parte interessada COPASA justificou o atrasado e reprogramou a entrega dos projetos para fevereiro de 2023 por meio do Ofício nº 005/2023. Em Reunião Ordinária do dia 6 de março de 2023, o Secretário de Planejamento Urbano, Sr. Nícolas Dinamarco dos Reis, informou que durante aquela semana a COPASA estaria realinhando aquele projeto aos valores dos recursos (R$ 2.000.000,00) e que até agora não sabemos se foi concretizado.
Requerimento nº 54/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações sobre a limpeza do bairro Jardim das Nações.
Requerimento nº 55/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações sobre o serviço de limpeza nos bairros da cidade.
Requerimento nº 56/2023 apresentado pelo Vereador Alessandro Bento Fortes, que solicita informações se as atividades de ginástica para Melhor Idade foram interrompidas pelo município.
Requerimento nº 57/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações se município tomou conhecimento da Emenda Parlamentar oriunda de indicação do Deputado João Leite e constante do Ofício GAB/OF nº 60/22.
Requerimento nº 58/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações sobre as obras para o desvio da Avenida Henrique Monat para a Avenida Evaristo Sá Guedes, no trecho próximo ao trevo do Bairro Santo Antônio, informada inclusive na Resposta ao quesito nº 5 do Requerimento nº 10/2023 por meio do Ofício nº 06/2023.
REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:
Requerimento dos vereadores Alessandro Bento Fortes, Gilson Rodrigues de Souza, Nilton Américo dos Santos e Vivaldo Rodrigues de Oliveira para participação no curso de “Análise da Terceirização de Pessoal na Administração Pública com o advento da Lei 13.429/2017 e o desvirtuamento da contratação temporária de excepcional interesse público”, a ser realizado no período de 11 a 14 de abril do corrente ano, em Belo Horizonte/MG.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 20/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 25/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fonte de recursos em dotação orçamentária. O Projeto visa a readequação orçamentária para atender as demandas de locomoção junto a Secretaria Municipal de Saúde, no montante a R$ 200.000,00.
Projeto de Lei nº 21/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 26/2023, que aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Caxambu e dá outras providências. O Projeto versa sobre as metas e ações para realização de melhorias na qualidade da Mobilidade Urbana nos termos da Lei nº12.587/12.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 20/2023, que altera a Lei Complementar nº 82/2019 e dá outras providências. O Projeto visa criar uma vaga para cargo de farmacêutico-bioquímico e uma vaga para o cargo de técnico em radiologia.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 21/2023, que altera as Leis Complementares nº 83/2019 e 84/2019. O Projeto trata sobre a possibilidade de designar servidor para substituição de cargo em comissão durante a licença paternidade.
Projeto de Lei nº 19/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 23/2023, que dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis e dá outras providências. O Projeto visa a obter autorização para aquisição de imóvel no Jardim Paulo Maia para implantação de sistema de drenagem profunda de águas pluviais.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos na 11ª Reunião Ordinária a Sra. Letícia da Silva Paiva, Diretora do Hospital de Caxambu, para prestar informações relativas à gestão do Hospital, atendimentos e obras que estão sendo realizadas com o apoio da Câmara Municipal de Caxambu.
Participou também da nossa Tribuna, a Sra. Maria Bernadete Bortone de Souza, Secretária Municipal de Saúde, para falar sobre a gestão da Saúde no Município e como tem sido realizado o trabalho dos profissionais da Saúde.
O Sr. Marcus Reis e o Sr. Luiz Alberto de Oliveira fizeram uso da Tribuna para divulgar e discorrer sobre a Mostra Bem Estar de Cinema, que será realizada em Caxambu, gratuitamente. A Mostra contará com aproximadamente 20 a 30 filmes brasileiros, a fim de valorizar o cinema nacional. Os diretores farão um bate-papo sobre as produções.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 10 de abril, segunda-feira, às 18h. Até mais!
