Vereador secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania)
Requerimentos
– Solicita informações sobre os requerimentos apresentados pelos munícipes aos diversos setores da prefeitura. Indagou a quantidade de funcionários que trabalham diretamente no setor, com suas respectivas formações profissionais e funções; a média de requerimentos mensais dirigidos ao setor, detalhando a natureza dos mesmos; se existe a divulgação pelo setor dos requisitos e documentos que deverão ser apresentados para os requerimentos serem apreciados, aprovados ou não; a quantidade de requerimentos pendentes no setor. Detalhar desde a data de protocolo dos requerimentos, a data de comunicação de documentos faltosos ou inconsistentes, com aviso aos requerentes, e data de finalização dos processos tramitados nos últimos 90 dias; se para deliberação deste setor há necessidade de manifestações de outros departamentos na prefeitura; e se os órgãos externos orientam ou influenciam com exigências de documentos ou procedimentos para apreciação dos requerimentos neste setor.
Executivo: Trabalham diretamente no setor de fiscalização de obras e posturas a reduzida equipe de cinco servidores, todos efetivos e devidamente concursados para o cargo que ocupam, sendo tal equipe composta de dois fiscais de posturas, um fiscal de obras, um motorista e um coordenador da Fiscalização de Obras e Posturas.
Relativo à indagação da formação profissional dos servidores, esclareço que são as previstas na legislação municipal, entretanto, ressaltamos que todos os servidores deste setor têm formação superior, além da exigida pela legislação municipal em seu plano de cargos.
Informamos que a média mensal de requerimentos considerado o período de 1o de janeiro do corrente ano até o dia 2 de setembro é de 92 requerimentos, com um total de 738 requerimentos para o período supracitado. Relativo à indagação da natureza dos mesmos, informamos que tratam-se de requerimentos relativos à denúncias de chaminés, criação de galinhas, cavalos, cachorros e demais reclamações relativas a animais, reclamações relativas à águas pluviais, esgoto, bares, restaurantes, infiltrações, ambulantes, festas clandestinas, formigueiros em terrenos, lixo em local indevido, passeios obstruídos entre outras dezenas de questões, que estão elencadas no Código de Posturas Municipal, bem como os requerimentos relativos à fiscalização de obras, que são aterro e desaterro, licenças para reforma, demolição, ampliação, construção, remembramento, desmembramento, autorização de número e demais certidões.
Ainda, vale ressaltar que para que um requerimento seja efetivamente atendido, demanda de vistoria in loco para averiguação da procedência da denúncia, bem como retorno aos locais para verificar se o problema foi de fato sanado e somente após tal verificação é que o processo se dá por encerrado.
Não existe qualquer requerimento pendente no setor. O que de fato existe são 74 requerimentos com análise em trâmite, uma vez que a finalização de um requerimento depende de vários fatores, dentre eles, a vistoria in loco realizada pelos fiscais bem como de análise de documentos e projetos.
Informamos que relativo aos requerimentos que apresentam documentos faltosos ou que demandam correção, o Responsável Técnico pelo projeto apresentado ou o requerente são sempre informados via contato telefônico, e, após caso os documentos não sejam apresentados em tempo hábil, o requerimento é indeferido e o solicitante é informado por e-mail ou carta das razões que ensejam o indeferimento de seu pedido.
Esclarecemos que diversos requerimentos necessitam sim de manifestação de setor diverso da fiscalização de obras e posturas, sendo eles, Fiscalização de Meio Ambiente, Fiscalização de Vigilância Sanitária, Fiscalização de Rendas, Setor de Arquivo, Setor de Cadastro, Setor de Fazenda, sendo que alguns requerimentos por sua vez não necessitam de manifestação de qualquer outro setor, tal fato se dá a gama de variedades de requerimentos que esta Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Posturas tem em sua atribuição.
Esclarecemos que órgãos externos não orientam ou influenciam com exigências de documentos ou procedimentos, sendo que todos os procedimentos e documentos exigidos são aqueles previstos na Legislação Municipal, Estadual ou Federal, bem como regulamentos e Normas Técnicas. O que existe são documentos que podem ser solicitados por setores externos da própria prefeitura.
(Enviou à Câmara relatório com 185 páginas que demonstram os requerimentos que deram entrada nesta Coordenadoria no corrente ano, perfazendo um total de 738 requerimentos, cópia das 597 notificações realizadas pelos fiscais deste setor, relatório com os 74 requerimentos em análise, sendo que dos requerimentos supracitados 68 foram requeridos a menos de 22 dias).
