A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Cultura, objeto do Projeto de Lei nº. 107/19, que tramita na Casa, no dia 12 de fevereiro. Na oportunidade, o secretário municipal de Turismo e Cultura, Filipe Condé, explicou que a Secretaria desencadeia várias ações estruturadoras com políticas públicas de longo prazo, para o município desenvolver o lado humano e turístico da cidade. Explicou que o Plano está alinhavado com as diretrizes estaduais e federais, estando assim adequado ao Sistema Nacional de Cultura, o que facilitaria a obtenção de repasses do Governo Federal, para valorização dos pequenos artistas.
Explicou que o Sistema Nacional foi desenvolvido pelo Governo Federal, justamente para beneficiar os pequenos artistas das pequenas e grandes cidades. Recordou do primeiro marco legal iniciado em 2015, através da Lei Municipal nº. 2.238/15, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Caxambu. Explicou que quando a legislação foi estudada, após sanção observaram que vários elementos culturais da história local foram excluídos.
Acrescentou que com o estudo foi apresentado um novo Projeto de Lei à Câmara, que originou a Lei Municipal nº. 2.514/18, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, com a inserção da Cultura Popular e as Águas Minerais. Comentou que aquelas legislações serviram de base para a elaboração de um plano de trabalho, citando ainda a realização de uma Conferência Municipal de Cultura. Disse que a partir daquela Conferência fora criado um Conselho Municipal de Cultura para a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural e a elaboração de um diagnóstico cultural da cidade.
Felipe recordou que a 1ª Conferência Municipal de Cultura, realizada em 26 de junho de 2018, foi um sucesso, com grande participação dos atores culturais locais; e que foram definidas cinco propostas para o Plano Municipal de Cultura: 1) Modos de Expressão e Fabricação da Música; 2) Patrimônio Material e Imaterial e Museus; 3) Cultura Popular, teatro, dança, circo e artesanato; 4) Cinema, Literatura, audiovisuais e novas mídias; e 5) Águas Minerais, conhecimento e modo de vida tradicional local.
O secretário Filipe Condé abordou a Estrutura do Plano Municipal de Cultura, citando as diversas reuniões das Câmaras Setoriais, com apresentação de diagnóstico e elaboração de propostas para o Plano Municipal de Cultura, junto aos atores culturais do município. Informou a realização de uma pesquisa histórica sobre o município, como os aspectos físicos e geográficos, dados demográficos, estrutura etária, condições de vida dos cidadãos, longevidade, mortalidade e fecundidade; aspectos sobre a Educação, de crianças e jovens, população adulta e estabelecimentos escolares; informações sobre trabalho e renda; tipo de trabalho, raça e renda por bairro, características do meio ambiente, vulnerabilidade social e participação de Caxambu por tipo de atividade econômica. Citou que todos esses elementos constituíam a história da cidade.
Prosseguindo, explicou a importância da cultura na sociedade, podendo ser definida como os hábitos e costumes que representam e identificam o modo de ser de um povo, impregnando as singularidades e especificidades. Complementou que os costumes e atitudes são elementos importantes da cultura, ou seja, determinam como as pessoas se comportam, pensam, expressam-se e posicionam-se na sociedade.
O secretário citou os desafios para implementação do Plano Municipal de Cultura; as diretrizes gerais para a sua elaboração; e os objetivos e metas gerais do Plano. Comentou que os indicadores de monitoramento e avaliação se alinharam aos aspectos gerais: gestão e infraestrutura, políticas culturais, legislação municipal, instâncias participativas – Fundo Municipal de Cultura (FUNCAX) e equipamentos culturais.
Relembrou do trabalho realizado desde 2018 nas câmaras setoriais; citou o patrimônio material e imaterial e museus, lembrando a exposição sobre o Egito que ocorreu no Museu de Caxambu, graças a uma parceria e confiança do Museu Egípcio Rosa Cruz, de Curitiba (PR). Reforçou e valorizou a estrutura atual do Museu de Caxambu, graças a um trabalho desenvolvido pela atual gestão, que colocou novamente o prédio em funcionamento. Citou ainda os trabalhos realizados na área de cinema, literatura, audiovisuais, novas mídias, lembrando os eventos realizados na cidade; citou também os eventos realizados com a música, desencadeada pela Escola Municipal de Música. Comentou sobre as ações voltadas para o teatro, circo e dança, artesanatos, artes plásticas, desenvolvidas em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
Comentou que a explanação externava toda a história da equipe da Secretaria de Turismo e Cultura desde 2018, desencadeando o projeto que tramita na Casa, que trata do Plano Municipal de Cultura. Ele convidou a população para conhecer o Parque Natural Municipal Laranjeiras (PANAM Laranjeiras).
Condé informou que a Secretaria está atenta aos editais quanto às leis de incentivo. Justificou que encontra dificuldades com obtenção de recursos financeiros para fins culturais, explicando a existência de projetos aprovados na pasta, mas sem apoio para financiamento das ações. Falou que poucas empresas no município têm condições de financiar os projetos e acrescentou as ações de entidades no município que contribuem para captações de recursos. Acrescentou que uma das iniciativas da Secretaria é ter mais pessoas trabalhando junto a Cultura, para que possam colocar em prática os projetos, auxiliando na obtenção de recursos. Reforçou que todo o Plano Municipal de Cultura foi realizado com a sociedade e interessados, explicando cada passo dado pela equipe de trabalho.
Manifestações dos cidadãos
O psiquiatra Maurício Junqueira, que está morando na cidade há um ano, felicitou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, percebendo um crescimento e desenvolvimento cultural no período. Comentou sobre o aumento de casos de depressão e pensamentos suicidas em jovens na cidade, enfatizando a importância da valorização da cultura. Congratulou-se com o Projeto e desejou crescimento, integração, melhor divulgação na cidade e participação popular.
– O vereador Mário Alves lembrou que apresentou um Projeto de Lei que autoriza a implantação de um programa municipal de prevenção ao suicídio, e indagou ao médico se a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura terá condições de colocar a legislação em prática.
Doutor Maurício disse que desconhecia aquela legislação, mas que a prevenção de suicídio passa por ações de inclusão, pertencimento, troca, reconhecimento das diferenças e o reconhecimento dos jovens como pessoas. Destacou que a música, o esporte e a dança são ações importantes para a cidade ganhar um corpo cultural. Enfatizou que é um problema não só de Caxambu, mas do Brasil, defendendo que o pensamento cultural fosse iniciado na escola.
O senhor José Maria Vieira falou que tem um estudo sobre os casarões existentes na cidade, como, por exemplo, o “Guedes”. Relembrou que Diamantina e Curitiba organizam eventos naqueles casarões e cobrou apoio para também serem realizados em Caxambu, como a Vesperata de Diamantina. Valorizou o trabalho desenvolvido pela Escola Municipal de Música.
A diretora da Escola de Dança Karina Nogueira, Érica Palmieri, comentou que possui um projeto, mas que precisa de apoio para colocá-lo em prática em definitivo, pois leva a dança às crianças carentes, e que muito contribuirá para melhoria da qualidade de vida de cada uma delas. Explicou que as aulas para os carentes não são cobradas pela Escola e que a dança como evento cultural consegue amenizar o problema da depressão. Relembrou ações realizadas pela Escola com os pais das crianças e as secretarias municipais de Esportes e de Turismo. Colocou-se à disposição para projetos que incluem crianças, teatro e música.
O presidente da Academia Caxambuense de Letras, Leandro Campos Alves, agradeceu o apoio recebido da Câmara e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Falou que a Academia pensa em crescer e possui dois projetos: o Troféu “Antônio Maurício e Silva”, para o mês de julho/2020; e o Concurso Internacional de Poesia, que levará o nome de Caxambu para o mundo, através da Língua Portuguesa, ambos através de parcerias.
O senhor Marcelo Alfaro informou que sempre trabalhou com cultura, através de uma banda musical que sempre se apresenta em Caxambu. Falou da importância das leis de incentivo do Governo Federal, relatando a sua experiência com as mesmas, enfatizando que cada real investido em cultura, seria revertido em dobro para o município. Ressaltou que Caxambu, cidade turística, deve pensar em como movimentar a economia culturalmente. Valorizou a importância da cultura para a economia e felicitou o trabalho do secretário Condé. Indagou qual é a perspectiva do município quanto às leis de incentivo, como a Lei Rouanet e o Fundo Estadual de Cultura, e a existência de algum plano de ação da prefeitura.
O ator cultural e um dos organizadores da Feira Literária de Caxambu (FLACX) e de outras feiras, Marcus André de Araújo Reis, recordou que a “Feira Saudavelmente” realizada na Praça 16 de setembro, aos sábados, começou como uma feira ecológica e se transformou em grande evento gastronômico e cultural, citando inclusive músicos que se oferecem para se apresentar no local gratuitamente. Elogiou o trabalho realizado pelos seus participantes, evento referência no Sul de Minas, elogiando a qualidade dos produtos orgânicos ofertados. Considerou que a feira é um marco cultural e pediu uma maior participação dos caxambuenses, para valorização dos produtos comercializados no espaço, sem agrotóxicos e cultivados na região. Destacou que é um evento realizado sem investimento e que a confecção dos cartazes para a sua divulgação teve o apoio do Caxambu e Região Convention & Visitors Bureau. Solicitou ao secretário Filipe que a feira fosse mais valorizada e os organizadores, mais ouvidos.
Manifestações dos vereadores
– O vereador Fábio Curi destacou a importância do Plano Municipal de Cultura para a cidade. Relembrou da sua participação em grandes Planos, como o de Desenvolvimento Econômico e agora os de Saneamento Básico e de Cultura, ressaltando que aquilo demonstrava ações estratégicas de planejamento. Ressaltou a importância da participação popular e agradeceu a contribuição de todos na Audiência Pública, cobrando uma maior participação nas políticas públicas.
– A vereadora Jenny Aragão (Gica) elogiou o Plano Municipal de Cultura e a iniciativa para dinamizar as atividades culturais. Destacou a importância da realização da Audiência Pública, elogiando a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pelo trabalho desenvolvido, abrangendo todas as áreas e necessidades culturais. Elogiou a participação dos atores culturais e das pesquisas realizadas pela cidade, conforme apresentado pelo secretário. Explicou que a motivação para o pedido de uma Audiência Pública por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação era conhecer se houve participação da sociedade, entidades e pessoas interessadas na elaboração do Plano. Após a explanação pelo secretário de Turismo, considerou o projeto perfeito, e solicitou ampla divulgação, conforme solicitado pelo médico Maurício Junqueira.
– O vereador Mário Alves reconheceu que a implantação de políticas públicas culturais na cidade é necessária e de grande importância. Elogiou o empenho do prefeito, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e de todos os autores culturais que se engajaram na elaboração do citado Plano. Felicitou a elaboração do projeto e os envolvidos, enfatizando que será importante para o desenvolvimento.
– O vereador Paulo Rodrigues perguntou ao secretário sobre a utilização do Parque Natural Municipal Laranjeiras (PANAM Laranjeiras), Cascatinha e Chácara Rosalan, exemplificando que, se bem estruturados, poderiam ser transformados em pontos turísticos. Felicitou o empenho do prefeito frente à administração.
– O vereador Renato Brandão relembrou de outros Planos apresentados pela prefeitura, citados pelo vereador Fábio Curi, enfatizando que a administração tem um norte e planejamento para a cidade. Elogiou o calendário de eventos encaminhado à Câmara, ressaltando que grande parte é composta de eventos culturais. Solicitou ao secretário uma maior atenção à feira realizada na Praça 16 de Setembro, aos sábados, mais do que uma feira de alimentos, um evento cultural, cujos organizadores merecem ser escutados pela prefeitura para execução desse Plano. Como presidente da Comissão das Águas Minerais, destacou a importância da valorização da história das águas minerais para as crianças nas escolas; e como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, colocou que o terceiro setor poderia ter participação ativa no desenvolvimento econômico e cultural da cidade.
– O vereador Vinicius Hemetério indagou a destinação do imóvel que abrigou a Estação Ferroviária.
O secretário explicou que a Estação Ferroviária é um imóvel do município e que já está trabalhando para oferecer um Centro Cultural Profissional no espaço. Complementou que no Caxambu Velho, a Secretaria ainda estuda um local para implantação de projetos culturais e que a Chácara Marques poderá ser utilizada. Recordou que a princípio seriam utilizados os prédios onde funcionam o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para uma célula inicial. Disse que aguarda possíveis recursos para implantação destes Centros Culturais em um espaço maior.
– O vereador Vinicius Hemetério disse que não vislumbrava outro espaço no Caxambu Velho além da Chácara Marques. Solicitou ao secretário que trabalhasse a possibilidade de utilização do citado imóvel; e indagou se o Município de Caxambu se inscreveu no Programa Federal “Mais Cidadão”.
O secretário informou que o citado programa é ligado também a área de Assistência Social e que na pasta da Cultura não houve cadastramento, mas que desconhecia se foi tratado por outras áreas, mas que, provavelmente, o município se inscreveu.
– O vereador Vinicius Hemetério disse que sua intenção era apenas de contribuir e comentou a respeito do funcionamento do programa “Mais Cidadão”. Complementou que este contemplaria tudo aquilo que foi discutido na Audiência Pública. Disse que independentemente da pasta, o Programa é de extrema importância para Caxambu. Reforçou a necessidade da instituição, elaboração e aplicação de um Plano de Mobilidade Urbana.
– O secretário Francisco Martins (Kiko) relembrou que um de seus primeiros projetos apresentados na Casa, institui o Dia da Cultura Popular Mineira, a ser comemorado anualmente no último domingo de julho, com a intenção de apresentar a cultura local para os turistas e visitantes. Recordou a existência da Festa de Reis, ocorrida no Caxambu Velho, há 49 anos. Ilustrou que as tradições culturais devem ser valorizadas pela população, como as quadrilhas das festas juninas, folias de reis, congadas, dentre outras. Colocou que a população deve conscientizar-se da existência da cultura local e comentou que as Audiências Públicas com o tema cultura deveriam ser estendidas para as crianças e os professores, no ambiente escolar.
