REURB
– Indagou se foi criada Comissão de Regularização Fundiária para implementação da política de regularização fundiária (REURB) com base na Lei 13.465/2017. Em caso positivo, informar os nomes e cargos dos membros da comissão. Em caso negativo, justificar o motivo da não formação; informar a fase em que se encontram os trabalhos realizados em prol da regularização fundiária no Município de Caxambu; o prazo previsto para conclusão dos trabalhos; e se já foi elaborada minuta de Projeto de Lei sobre o tema.
Plantio de árvores
– A Lei Municipal nº 2.542 que “autoriza a Prefeitura a realizar o plantio comemorativo de mudas de árvores em número igual ao de aniversário da cidade de Caxambu” está em vigor desde 06/12/18. Em razão desta indaga-se: há espaço já reservado onde será realizado o respectivo plantio, em caso positivo, informar onde; se já existem mudas de árvores suficientes e destinadas para o respectivo plantio; e quais pessoas/setores estarão envolvidos com o respectivo plantio.
