Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto de Lei no 29/21
Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.
– Indagou quais despesas serão realizadas com obras e instalações; quais obras serão realizadas; e quais equipamentos serão adquiridos.
Executivo: Será realizado Processo Licitatório para construção do Velório no Cemitério Municipal.
Construção do Velório e capela no Cemitério Municipal.
Não serão adquiridos equipamentos nesta dotação.
Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)
Maquinário
– Indagou os procedimentos necessários e valores cobrados para se realizar o aluguel de maquinário da prefeitura. Questionou os valores, prazos, se existe algum seguro, se o aluguel compreende a cessão de um funcionário para operar as máquinas, se o abastecimento, gastos como pneu e óleo estão compreendidos no preço.
Executivo: A demanda parte do interesse do contribuinte mediante requerimento formal, após o recolhimento da taxa competente aos cofres municipais correspondente ao serviço a ser contratado e executado. O valor está contemplado pela Lei no 2.761/21, já incluídos os insumos e mão de obra, vez que os equipamentos são operados por servidores municipais.
