A Câmara Municipal de Caxambu aprovou, no último dia 11/12/2023, o Projeto de Lei nº 78/2023, que declara como Feriado Municipal o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. O projeto se justifica como uma das formas de chamar atenção de toda a sociedade caxambuense para o combate à prática da violência racial, do racismo e da injúria racial.
De acordo com o Projeto, “nesse dia ficam os entes públicos e privados municipais instados a promoverem publicidades institucionais com manifestações e expressões de combate à violência racial, ao racismo e à injúria racial”.
“É necessário que se desenvolvam campanhas educativas com ações de combate à violência racial, lançando-se mão de assistência jurídica, psicológica e educativa às vítimas ou às suas famílias”, justifica o PL, apresentado pelo vereador Vinicius Hemetério.
Atualmente, os estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas e Amapá já reconhecem como feriado estadual o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Em mais de mil cidades pelo Brasil esta data é reconhecida como feriado municipal. Além disso, será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que teve origem no Senado e torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
